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No próximo mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria do partido Solidariedade, que pode promover a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O julgamento está marcado para 20 de abril e terá o ministro Roberto Barroso como relator.
A ação se baseia nas perdas que os trabalhadores tiveram com a falta de reajuste nos valores depositados do FGTS desde 1999.
A proposta da Ação Direta de Inconstitucionalidade é substituir a Taxa Referencial (TR) por um índice que acompanhe o avanço inflacionário, como o INPC ou IPCA, por exemplo.
Dependendo da decisão do Supremo, a União e a Caixa Econômica Federal poderão ter que pagar aos trabalhadores o referente à reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos. Esse montante pode chegar a R$ 300 bilhões.
O valor que cada trabalhador receberá com a Revisão do FGTS varia de acordo com os anos de contribuição, volumes de saque e salário recebido. De acordo com cálculos de advogados, este valor pode chegar a R$ 10 mil.
Como solicitar a Revisão do FGTS
Se os ganhos do trabalhadores estiverem abaixo do teto de 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022), a entrada no processo de Revisão do FGTS deve ser feita por meio do Juizado Especial Federal (JEF), mediante a apresentação de alguns documentos, como extrato analítico do FGTS, CTPS, comprovante de residência e um documento de identidade oficial com foto (RG/CPF ou CNH).
Vale ressaltar que o processo de solicitação deve ser realizado com o auxílio de um advogado, o que significa que a ação pode gerar custos ao trabalhador caso seja julgada desfavoravelmente pelo STF.
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