Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma Tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.
A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã desta sexta-feira (7). Foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
O Alto Tietê conta com três representantes na Câmara dos Deputados. Dois deles votaram a favor do projeto: Marco Bertaiolli (PSD) e Rodrigo Gambale (PODE). Já o deputado federal Márcio Alvino (PL) votou contrário.
“A Reforma Tributária é fundamental para que nosso país possa encontrar o desenvolvimento econômico, colocando uma paridade entre o sistema tributário do Brasil e o que o mundo utiliza, que é o Imposto no Consumo, o IVA. Trará transparência. Cada um de nós consumidores saberemos exatamente quanto de imposto estamos pagando em cada bem, produto ou serviço consumido”, afirmou o deputado Bertaiolli em suas redes sociais, acrescentando que é preciso respeitar o Pacto Federativo: “os estados e os municípios precisam ser preservados na sua autonomia e discricionariedade de estabelecer os seus impostos e fazer a cobrança adequada”.
O deputado Gambale também publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a aprovação da Reforma Tributária. “A gente tem certeza que a Reforma vai ajudar muito a acelerar o desenvolvimento do nosso país. Nós precisamos disso para não ter essa instabilidade que nós estamos tendo no Brasil. Isso eu tenho certeza que vai ajudar no crescimento. A Reforma é proposta por parlamentares, não é de governo de oposição nem de governo atual. Faz 30 anos que se discute uma Reforma no Brasil e até hoje nunca foi votada”, disse o parlamentar.
A proposta da Reforma Tributária, que ainda precisa passar pelo Senado Federal, prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual; e ISS, que é municipal.
Pelo projeto, os impostos serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado, chamados de IVAs: um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada por estados e municípios.
