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O Pronto-Socorro da Santa Casa de Mogi das Cruzes pode, em breve, deixar de atender a população. Isto porque a entidade manifestou falta de interesse em renovar o contrato com a Prefeitura, transferindo a responsabilidade do serviço à administração municipal.
Em nota, a Santa Casa afirma que a inviabilidade da continuidade do contrato não se dá por questões financeiras, mas sim “restrições estruturais e operacionais”.
“A Santa Casa tem por objetivo focar suas ações nas especialidades referenciadas, como ortopedia, neurologia, oftalmologia e ginecologia e obstetrícia para melhor atender a população”, diz a nota.
A entidade afirmou que, nos últimos anos, se dispôs a auxiliar o município com a prestação dos serviços de pronto-socorro, no entanto, atualmente, não se faz mais necessária a participação da “pequena estrutura” do PS da Santa Casa, uma vez que Mogi das Cruzes possui “elogiável e moderna” estrutura para atendimento da população.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que, “apesar de ter recebido todo o apoio da administração municipal”, a Santa Casa se manifestou contrária à renovação do convênio, cuja validade termina em novembro.
“A Prefeitura de Mogi das Cruzes, em sua atual gestão, mais que duplicou o valor do repasse mensal para funcionamento do Pronto Socorro da Santa Casa, passando de R$ 992.936, 96 para R$ 2.236.960,25 e tornando a operacionalização do Pronto Socorro superavitária. Para que se entenda o impacto, em 2004 o repasse mensal era de R$ 500.000,00 e até 31/12/2020 foi aumentado para R$ 992.936,96”, diz nota divulgada pela administração municipal.
Como é obrigação do município manter um serviço de pronto-socorro disponível à população, o executivo vem estudando formas de viabilizar o atendimento. A Prefeitura informou que uma das possibilidades seria adaptar o PS nas instalações do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, em Braz Cubas, porém, “existe a necessidade de manifestação do Governo de SP“.
Ainda segundo o executivo, o assunto foi levado ao governo estadual porque o atendimento não diz respeito só a Mogi das Cruzes e sim à região, compreendendo também os municípios de Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis.
Discussão no legislativo
Vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes se reuniram, na tarde de terça-feira (10), para discutir o possível fechamento do pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia.
O evento foi comandado pelo vereador Otto Rezende (PSD), presidente da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo. “Somos vereadores e precisamos colaborar para que haja uma conversa e para que essa resolução seja feita de uma forma gradual. Não se pode chegar na última hora pra resolver isso”, disse o parlamentar.
“Toda responsabilidade do que estamos vivendo aqui é da gestão desse prefeito. Que planejamento é esse? Essa discussão do pronto-socorro não é nova”, complementou a vereadora Inês Paz (PSOL).
O vereador Francimário Vieira Farofa (PL) sugeriu que a Câmara Municipal avalie os dois lados da situação. “Podemos ouvir a Santa Casa e a Secretaria de Saúde. Vejo que a Santa Casa quer um plano de trabalho da Prefeitura para fazer essa transição amigável. Agora, eles não são obrigados a aceitar qualquer condição por conta de filantropia”, pontuou.
Alguns parlamentares falaram sobre a possibilidade de uma intervenção do Município na Santa Casa, a fim de garantir a continuidade dos serviços ao público. “Isso está respaldado juridicamente. A gente não pode defender interesses particulares, mas o interesse público. Se fechar o pronto-socorro da Santa Casa será um caos na cidade. Isso é ou não é interesse público?”, defendeu o vereador Zé Luiz (PL).
“Não tem como uma cidade como Mogi das Cruzes ficar sem pronto-socorro. Acho importante a gente ouvir a Santa Casa para entender onde está o problema. Às vezes na dificuldade a gente encontra a solução: acho que agora poderia ter um movimento grande para reabrir o pronto-socorro do Hospital Luzia de Pinho Melo”, opinou Edson Santos (PSD).
O vereador Otto Rezende também informou sobre um convite da Santa Casa à Comissão Permanente de Saúde para uma reunião sobre o problema. Rezende afirmou que qualquer vereador poderá participar da reunião.
Também estiveram presentes no encontro os vereadores Osvaldo Silva (REP), Mauro Yokoyama (PL), Iduigues Martins (PT), Maurinho (PSDB), Prof. Edu Ota (Pode), Bi Gêmeos (PSD) e Juliano Botelho(PSB).
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