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Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio a empresas concessionárias do transporte público municipal, mantendo o valor da tarifa em R$ 5,00 até o fim de 2024.
Vale ressaltar que, na prática, a passagem aumentou para R$ 5,76, no entanto, a diferença de 76 centavos será custeada pela Prefeitura, com recursos do Tesouro Municipal.
O Projeto de Lei determina que o valor do subsídio será definido por meio de um estudo técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes, que terá como base o cálculo de remuneração para passageiro equivalente. De acordo com a administração municipal, o valor do subsídio deve girar em torno de R$ 13 milhões por ano.
Durante a sessão ainda foram discutidas e aprovadas três emendas à Propositura, de autoria da totalidade dos vereadores da Casa. Com as emendas aditivas aprovadas, o aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros não poderá ultrapassar o valor de R$ 30 milhões nos próximos exercícios financeiros de 2023 e 2024. Além disso, as empresas concessionárias dos serviços de transporte público ficam obrigadas a fixar placas de aviso nos veículos informando o valor real da tarifa da passagem pública e o valor que a Prefeitura estará subsidiando.
Outra emenda aprovada determina que, ao final do período de concessão do subsídio tarifário, fica vetado às empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo público de passageiros reajustarem os valores das tarifas de passagem públicas pela inflação acumulada dos anos de 2022, 2023 e 2024.
De acordo com a vereadora Inês Paz (PSOL), as emendas deram clareza à proposta. “Apontamos algumas questões que ficaram em aberto no Projeto. As três emendas fazem com que o projeto fique claro, que não fiquem dúvidas. Então, por isso, gostaria de parabenizar a Casa pela construção dessas emendas”, disse ela.
“Se analisarmos, são emendas da oposição que nós acatamos e estamos aprovando. É um dia no qual a Câmara participou ativamente da discussão, e a gente fica feliz com isso”, ressaltou Edson Santos (PSD).
“Gostaria de agradecer à Casa, que sugeriu as emendas, mas também quero agradecer ao Executivo que está acompanhando a sessão. Acho que isso mostra o respeito pelos vereadores. Entendemos a urgência do Projeto e que a democracia se exerce dessa maneira, com diálogo e sugestões”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Furlan (PODE).
Após a aprovação do projeto, o prefeito Caio Cunha comemorou nas redes sociais. “Acaba de ser aprovado, lá na Câmara Municipal, por unanimidade, ou seja por todos os vereadores, o Plano Municipal de Modicidade Tarifária. O que quer dizer isso? Além de benefícios para o transporte público, a tarifa vai se manter a mesma pelo menos até o fim de 2024. A Prefeitura resolveu fazer um aporte financeiro para garantir que a população não seja penalizada com o aumento da passagem. Agradeço aos vereadores e todos aqueles que apoiaram a gente. Agora o projeto vai vir aqui para a Prefeitura, vamos sancionar ele, publicar e está valendo”, disse ele em um vídeo publicado no Instagram.
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