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Projeto de Lei na Câmara proíbe empréstimo consignado do Bolsa Família



Um projeto de lei que está em trâmite na Câmara dos Deputados visa proibir a concessão de novos empréstimos consignados do Bolsa Família.



De autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), o Projeto de Lei 34/23 veta a oferta de empréstimo tendo como base a retenção de parcela de benefícios de programas federais de transferência de renda. Para tanto, o projeto em análise na Câmara dos Deputados revoga artigo da Lei do Crédito Consignado.



O autor da proposta é contrário a esse tipo de concessão de crédito, tendo em vista o “caráter de subsistência” do auxílio concedido pelo governo federal.



O parlamentar afirmou que, na maioria das vezes, o beneficiário toma um empréstimo a taxas bem elevadas, de até 3,5% ao mês, e quando as parcelas começam a ser cobradas, vê boa parte de seu benefício ser consumida, impedindo-o de alimentar a si e a sua família.



“Importante notar que o público-alvo das políticas de transferência de renda são as pessoas com pouca ou nenhuma educação financeira, podendo ser influenciadas por operadores inescrupulosos que pouco se importam com as consequências trágicas resultantes da contratação de uma operação de crédito como essa”, disse Mendonça Filho.

Vale lembrar que a proposta ainda será despachada para a análise das comissões da Câmara.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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