Já está em vigor, desde a última segunda-feira (20), o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), que oferece a oportunidade para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas de tributos municipais, de forma parcelada e com descontos em multas e juros.
O programa, que tem duração de 90 dias, inclui débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e também poderá ser aplicado pelo Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Águas e Esgotos).
Os parcelamentos são sem entrada e possuem um escalonamento de desconto que varia de acordo com o número de parcelas escolhido. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%. Confira abaixo:
- Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas.
- Pagamento em até 6 parcelas: desconto de 90% nos juros e multas.
- Pagamento de 7 a 12 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas.
- Pagamento de 13 a 18 parcelas: desconto de 70% nos juros e multas.
- Pagamento de 19 a 24 parcelas: desconto de 60% nos juros e multas.
- Pagamento de 25 a 72 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas.
O valor das parcelas não poderá ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.
Os tributos que deixam de ser pagos num determinado ano entram para a Dívida Ativa no ano seguinte. O valor atual da Dívida Ativa em tributos não pagos dos contribuintes da Prefeitura de Mogi das Cruzes é de R$ 1.162.283.377,42. Já o valor da Dívida Ativa em tarifas ou preços públicos não pagos ao Semae é de R$ 69.598.685,09.
“Este é um programa diferenciado, é a primeira vez que a Prefeitura tem entrada zero. Esta era uma dificuldade muito grande e a medida é importante para que todos tenham a possibilidade de aderir. A Prefeitura precisa de recursos, mas também quer que a economia ande bem e que as pessoas tenham o nome limpo e dignidade para fazer a economia girar”, afirmou o prefeito Caio Cunha, na ocasião de lançamento do programa. “A pessoa vai fazer o pagamento com, no mínimo, 50% de desconto, de acordo com o número de parcelas. Isso é muito relevante”, completou.
Para aderir ao PPM, os contribuintes deverão acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes até o dia 20 de dezembro de 2021. Os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, também poderão ser atendidos no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
