Programa do Estado promete regularizar situação de 4.025 imóveis no Alto Tietê

A Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo liberou, na última sexta-feira (18), novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária de bairros em 239 municípios do Estado de São Paulo. A assinatura foi feita pelo Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão.

Segundo o governo estadual, neste etapa do programa serão investidos R$ 14,5 milhões para atender 76.400 famílias.

No Alto Tietê, foram contempladas as cidades de Arujá (com 380 imóveis a serem regularizados), Biritiba Mirim (228 imóveis), Guararema (52 imóveis), Itaquaquecetuba (1.433 imóveis), Mogi das Cruzes (1.072 imóveis), Poá (318 imóveis), Salesópolis (15 imóveis) e Suzano (527 imóveis).

Dos 239 municípios que recebem as ordens de serviço para ações de regularização fundiária, 179 assinam também a renovação de seus convênios com o Cidade Legal. Outros seis municípios da lista ingressam agora como conveniados do programa – Altair, Terra Roxa, Duartina, Pongai, Uru, Taquaral. Os demais 54 municípios que recebem novas ordens de serviço já mantinham seus convênios ativos junto à Secretaria de Estado da Habitação.

“Nós estamos dedicando muitos esforços no programa de regularização fundiária Cidade Legal para poder garantir às famílias o documento de posse de suas casas”, disse Amary, completando: “O Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda. O combate ao déficit não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação desses núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento”.

Cidade Legal

O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.

As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.

Essas ordens de serviços para 239 municípios integram uma nova empreitada do Cidade Legal, que investirá até março de 2020, R$ 17 milhões para finalização de processos de regularização fundiária em núcleos de 261 dos 540 municípios conveniados ao programa.

“Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade”, afirma o Secretário Executivo da Habitação e presidente do Cidade Legal, Fernando Marangoni.

Marangoni explica que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram, e que constituem bem que gostariam de deixar para seus filhos.