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O Procon de Suzano vem alertando os comerciantes do município sobre a venda do material impresso do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por pessoas que se passam por servidores do órgão e que ameaçam com multa caso o produto não seja adquirido.
De acordo com o Procon, esse tipo de prática não faz parte das atividades realizadas pelo órgão. A ação fiscalizatória apenas verifica a existência do documento no comércio e orienta sobre a importância de mantê-lo sempre à disposição dos consumidores.
Não há qualquer interferência na forma com que será executada a compra ou o fornecedor do material e eventuais sites, caso haja intenção de pedido on-line. O Procon informa, que o conteúdo do CDC ainda pode ser visualizado online.
“Pode ocorrer essa abordagem aos comerciantes utilizando a suposta informação de que o CDC está desatualizado, porém não se identificam apenas como um vendedor, o que causa algum tipo de dúvida por parte dos comerciantes”, disse a diretora do Procon, Daniela Itice.
A diretora explicou, ainda, que quando o órgão realiza as ações, os fiscais informam aos comerciantes sobre o que está ocorrendo e, caso alguma irregularidade seja verificada, é lavrado um auto de infração que é encaminhado à Fundação Procon. Depois, é emitido o boleto para o fornecedor, que terá um tempo para defesa, se for o caso, e prazo para pagamento.
Mais informações podem ser obtidas em contato com o Procon através dos telefones (11) 4744-7322 e (11) 4744-7461.
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