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O Procon de Mogi das Cruzes realizou uma operação de fiscalização em 25 postos de combustíveis do município e identificou irregularidades em nove deles, que foram notificados por descumprirem normas relacionadas à exposição de preços ao público.
De acordo com o Procon, durante a inspeção, foi constatado que alguns estabelecimentos davam maior destaque, em suas placas publicitárias, aos valores promocionais praticados exclusivamente por meio de aplicativos de fidelidade, enquanto o preço regular, presente nas bombas, aparecia de forma menos visível.
Em outros casos, os postos anunciavam valores promocionais válidos apenas em determinados dias da semana, evidenciando esses preços mais baixos em detrimento do valor efetivamente praticado no momento da venda.
De acordo com Álvaro Nicodemus, coordenador do Procon local, essa conduta, somada ao posicionamento distante entre placas e bombas, pode confundir o consumidor, ferindo os princípios legais de transparência e clareza nas informações.
“Com isso, muitos consumidores têm sido enganados, só percebendo o preço maior que o valor destacado nas faixas e painéis na hora de pagar. Tais estabelecimentos estão infringindo o Código de Defesa do Consumidor, pois é direito do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa, abusiva e métodos comerciais desleais. São práticas sujeitas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor”, afirma Nicodemus.
O coordenador ressalta ainda que a fiscalização também identificou a prática de preços variáveis conforme o dia da semana, com destaque para os valores promocionais em detrimento dos cobrados no momento do abastecimento. “O preço que o consumidor visualiza na entrada do estabelecimento deve ser aquele que vai pagar na bomba de combustível, e quando houver concessão de descontos nesses produtos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização, os postos deverão informar os consumidores, de forma clara, o preço real, o promocional vinculado ao uso do aplicativo, assim como o desconto”, completa.
O Procon orienta que consumidores que se sintam lesados ou desejem fazer denúncias entrem em contato pelo telefone (11) 4798-5090.
