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Em uma segunda reunião realizada na tarde de quinta-feira (10), a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que busca uma solução para as 322 famílias que correm o risco de terem que deixar suas casas devido à ameaça de uma reintegração de posse em áreas sob concessão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), em Jundiapeba.
O encontro, que aconteceu no Ginásio Deputado Federal Paulo Kobayashi, contou com a presença do prefeito. Marcus Melo afirmou que a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do município, vem batalhando para impedir que a Justiça autorize o cumprimento das ações de reintegração movidas pela empresa, ao mesmo tempo em que aguarda a conclusão, por parte da empresa, de um estudo que pode diminuir a faixa de alto risco, potencialmente reduzindo, assim, o número de famílias que terão de sair da área e/ou a extensão dos impactos parciais nas residências lá construídas.
Outra medida em andamento é a análise, por parte da Prefeitura, de uma área disponibilizada pela empresa, onde moradias para essas famílias poderiam vir a ser construídas.
“Este é um caso bastante complexo, porém estamos empenhados em tentar resolver. Nós, da Prefeitura, não queremos que ninguém saia sem uma solução definitiva, muito embora também tenhamos uma grande preocupação com a questão da segurança de todos vocês e estamos tentando construir essa solução com a CTEEP, que permitiu que essa situação se consolidasse”, disse o prefeito.
Melo afirmou, ainda, que, em paralelo, a Prefeitura vem pleiteando de forma recorrente junto aos governos estadual e federal a retomada de programas habitacionais e a produção de unidades habitacionais na cidade, para que a Administração volte a dispor de casas ou apartamentos que sirvam para o atendimento habitacional definitivo de famílias como as de Jundiapeba.
“Já ofertamos duas áreas para os governos federal e estadual, formalizamos e reiteramos a necessidade do município em ter novas moradias em diversas ocasiões. E temos ainda uma liminar favorável à reintegração, que estamos tentando derrubar, com uma firme atuação do nosso Jurídico”, afirmou Melo, referindo-se à liminar proveniente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a quem a empresa recorreu em uma das três ações de reintegração de posse que ajuizou.
A Procuradoria-Geral do Município garantiu que está negociando, junto ao departamento jurídico da empresa, a suspensão das ações, até que uma solução definitiva possa ser ofertada às famílias. Segundo eles, a princípio, a empresa se demonstrou flexível quanto ao “congelamento” das ações por um período de 90 dias.
“Não podemos garantir que as esferas superiores do poder judiciário vão compreender a complexidade do caso, mas já temos reunião marcada em São Paulo e estamos dispostos a ir até Brasília, se assim for necessário, para explicar a situação e defender o caso de vocês”, destacou, às famílias, a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.
