A Prefeitura de Mogi das Cruzes entregou à Câmara Municipal, na última semana, um ofício solicitando a colaboração dos vereadores para a indicação dos locais que poderão receber vagas para o comércio ambulante. O objetivo, segundo a administração, é melhorar o trabalho dos empreendedores de rua.
O documento foi entregue pelos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Gabriel Bastianelli, e de Segurança, André Ikari, ao vereador Marcos Furlan, que deverá fazer a interlocução junto aos demais membros da Câmara Municipal.
A Prefeitura afirmou que, desde o início do ano, vem desenvolvendo ações para modernizar a legislação que regula o trabalho dos empreendedores de rua e estudando a abertura de novas vagas para esses trabalhadores. As primeiras ações neste sentido foram a revisão do cadastro existente e a verificação das licenças ativas. De acordo com a administração municipal, atualmente, a cidade possui 225 licenças disponibilizadas para empreendedores de rua, mas apenas 178 estão ativas.
Na sequência, o trabalho conjunto das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Segurança iniciou um estudo para a ampliação do número de licenças, bem como o mapeamento de novas áreas para receber o serviço. Além disso, um novo layout para os equipamentos deverá ser proposto, bem como novas ações voltadas para a capacitação e qualificação dos empreendedores, informou a Prefeitura.
A administração municipal reforçou que busca também impedir a atuação de ambulantes irregulares, com o objetivo de evitar que tragam prejuízos aos comerciantes formais e aos empreendedores de rua legalizados. O trabalho compreende a fiscalização e também a discussão com a categoria.
