A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Programa Participa Mogi, disponibilizou uma consulta online para a etapa final da revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).
Na página também é possível visualizar a minuta do projeto de lei e seus respectivos mapas e anexos. O trabalho de revisão da lei é realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
Esta etapa conta com a participação da população, que terá 30 dias para apresentar sugestões e contribuições. A próxima etapa será a audiência pública sobre o tema, que acontecerá no dia 16 de novembro, às 18h, no Auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
“O projeto vem sendo construído de forma democrática, com a presença da sociedade e com o objetivo justamente de incluir as demandas dos mogianos. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o seu município”, disse o secretário municipal de Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues.
Após a etapa de participação popular e a realização da audiência pública, o projeto será encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento ao Poder Legislativo, onde o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.
A página da consulta pública para a etapa final da revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo pode ser acessada através deste link.
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