A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará, nesta quinta-feira (24), às 10h, a audiência pública para apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá o orçamento municipal para 2021.
Devido às restrições sanitárias para o combate ao novo coronavírus, a audiência acontecerá de forma virtual e poderá ser acompanhada pela população na página da Prefeitura no Facebook.
Durante a audiência pública, serão apresentados os números relativos ao orçamento municipal. De acordo com a administração municipal, as dúvidas dos participantes serão respondidas posteriormente por e-mail.
Nesta etapa, não será possível o encaminhamento de sugestões por parte da população, uma vez que o período para este procedimento ficou disponível entre os dias 13 de julho e 3 de agosto.
A previsão da Prefeitura é que a Lei Orçamentária Anual seja encaminhada para análise da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes até o final deste mês.
Sobre o orçamento
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2017, para o período 2018-2021.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do Município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No caso da Lei Orçamentária Anual (LOA), o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano.
