Os moradores de Mogi das Cruzes têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (3) para apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2021 (Lei Orçamentário Anual – LOA), por meio de um formulário online que está disponível no site da Prefeitura de Mogi.
“A consulta online também foi realizada no ano passado, mas agora em 2020 ela ganha uma importância ainda maior devido à pandemia do novo coronavírus, que ainda exige distanciamento social para reduzir os riscos de contaminação. Isso faz com que os serviços online sejam essenciais para promover atendimento e participação”, afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
Para participar, é necessário acessar a página do Orçamento Participativo, preencher dados pessoais, escolher uma área de interesse e descrever a sugestão. É possível opinar em quantas áreas desejar.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto da LOA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, para avaliação e votação dos vereadores.
IPTU
A Secretaria Municipal de Finanças também divulgou um balanço atualizado do IPTU nos meses em que o vencimento de parcelas foi adiado. Mesmo com a postergação – cujo objetivo é reduzir o impacto financeiro nas famílias em razão da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus – a maior parte dos contribuintes segue optando pelo pagamento nas datas normais de vencimento.
Segundo a administração municipal, em termos percentuais, a arrecadação do tributo, nesses meses, ficou próxima da de anos anteriores. A estimativa de receita mensal do tributo é de aproximadamente R$ 12 milhões. Na soma dos quatro meses de abril a julho, a arrecadação até o momento é de R$ 35.232.304,61 (números até 30 de julho), o que dá 73,4% dos cerca de R$ 48 milhões previstos para o período.
“Sempre levamos em conta a inadimplência média de 20%. Com isso, a arrecadação normal ficaria próxima de 80% do estimado. Com esses 73,4% alcançados no período, podemos considerar que menos de 7% foram postergados para as novas datas de vencimento estabelecidas devido à pandemia”, explica Hatiw Lú Jr.
