A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Miriam Benites, esteve, na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara de Mogi das Cruzes para apresentar aos vereadores detalhes sobre a renovação de contrato entre a Prefeitura e a empresa de transporte coletivo Princesa do Norte SA. por mais 10 anos.
De acordo com a administração municipal, o contrato anterior com a empresa foi assinado em fevereiro de 2010 e tem prazo de validade de 15 anos, ou seja até fevereiro de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. O que gerou questionamentos por parte dos vereadores foi o fato de a renovação ter sido feita de forma antecipada pela gestão do prefeito Caio Cunha, que termina em dezembro deste ano, além de não ter sido discutida com a Câmara de Mogi das Cruzes.
De acordo com a secretária Miriam Benites, a renovação de contrato é um instrumento para a continuidade do transporte coletivo na cidade. “O entendimento é que foi um procedimento normal de renovação contratual”, afirmou.
Benites afirmou que o processo de renovação foi célere por conta da tecnologia implantada no Executivo. “Hoje nós temos a tecnologia, tudo é online na prefeitura. Foi um processo mais rápido, mas de tramitação totalmente normal, não teve nada às pressas”, disse ela.
O vereador e membro da Comissão Permanente de Transporte e Segurança Pública, Iduigues Martins (PT), que presidiu a reunião, afirmou que uma renovação tão longa necessitaria de um diálogo mais amplo com o novo governo eleito. “A Câmara Municipal entendeu que o processo foi um pouco apressado, sem envolver o Legislativo, sem envolver a Comissão de Transporte e a sociedade em geral”, afirmou ele.
A vereadora Inês Paz (PSOL) lamentou que a renovação tenha acontecido sem um diálogo com a sociedade e com a equipe de transição do novo governo que assume a Prefeitura a partir do próximo ano. “O que me estranha é a forma como foi feita a renovação. Poderiam ter chamado o Conselho Municipal de Transporte ou dialogado com a equipe de transição. Existem muitas reclamações sobre atrasos de horário, superlotação e falta de conforto”, ressaltou Paz.
A secretária de Mobilidade Urbana respondeu que a questão da superlotação e do atendimento do transporte público em geral não é um problema somente de Mogi das Cruzes. Ela admitiu que existem problemas em horários de pico, mas que em outros horários os ônibus circulam vazios ou com poucos passageiros. “A gente precisa respeitar o contrato em relação ao equilíbrio econômico e financeiro. O que ocorreu é que tivemos uma queda na demanda de passageiros”, pontuou Benites.
A vereadora Malu Fernandes questionou se existe alguma pesquisa de satisfação do usuário das linhas de ônibus operadas pela empresa Princesa do Norte e se isso foi levado em consideração no processo de renovação de contrato.
A secretária ressaltou que existem pesquisas de satisfação e conversas com os usuários do Transporte Público. “Com base nisso a gente amplia as linhas e faz ajustes nos horários”, pontuou.
Houve questionamentos de vários parlamentares sobre a manutenção do subsídio que a Prefeitura paga às empresas de transporte público, valor que garantiu o congelamento da tarifa do ônibus nos últimos anos. Esse subsídio corresponde a R$0,70 por passageiro e se encerra no final do ano. Miriam Benites respondeu que a manutenção ou o encerramento desse modelo vai depender da decisão da nova gestão e da previsão do subsídio na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao final da reunião, o presidente da Casa, Francimário Vieira Farofa (PL), agradeceu a participação e os esclarecimentos da secretária de Mobilidade Urbana e ressaltou a importância de um bom relacionamento entre Prefeitura e Câmara Municipal. Entretanto, Farofa também criticou a falta de diálogo com o Legislativo no processo de renovação do contrato do transporte coletivo. “Nós nunca falamos aqui que o processo é ilegal, mas é um processo imoral. Se o prefeito Caio Cunha tivesse sido reeleito, ele teria mais quatro anos e poderia assinar esse contrato tranquilamente. Existe uma transição de governo, isso não pode ser ignorado”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Edinho (PP), Policial Maurino (Pode), Edson Santos (PSD), Marcos Furlan (Pode), Zé Luiz (PL), Carlos Lucarefiski (PV), Juliano Botelho (PSB) e Bi Gêmeos (PSD), além de representantes de Fernanda Moreno (MDB) e Mauro Yokoyama (PL).
