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A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou, na tarde desta terça-feira (12), que já notificou 117 estabelecimentos comerciais da cidade sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção facial, estabelecidas pelo decreto estadual 64.959/2020 e pelo decreto municipal 19.230/2020.
O trabalho de orientação sobre a medida e verificação do cumprimento está sendo feito pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Segurança, e pelo Departamento de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde.
A determinação passou a valer para todo o estado de São Paulo na última quinta-feira (7) como uma medida de prevenção à pandemia de Covid-19 e de evitar a disseminação do novo coronavírus.
Segundo a administração municipal, nos primeiros dias, a prioridade é a orientação da população e dos estabelecimentos comerciais. Sendo assim, funcionários do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária estão percorrendo os estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar durante da quarentena para fazer a notificação prévia sobre a determinação.
Após esta primeira notificação, caso sejam flagradas pessoas sem máscaras, os estabelecimentos estão sujeitos a penalização que começam com advertência e podem se transformar em multas, com valores que variam entre R$ 305,59 e R$ 307.569,36. A definição da penalidade será feita de acordo com cada situação, que poderá ser caracterizada como leve, moderada ou grave.
Além da verificação sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que também segue realizando a fiscalização sobre o cumprimento das restrições de isolamento social determinadas para o combate à pandemia. Ou seja, dentro do trabalho de notificação prévia sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, se forem verificados estabelecimentos funcionando sem autorização, as atividades serão paralisadas.
A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização realizado pela Prefeitura com denúncias que podem ser feitas pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.
