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A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que pedirá o cancelamento da audiência pública realizada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços de Transporte do Estado de São Paulo) na sexta-feira (18) sobre a concessão de estradas do litoral paulista.
Durante a audiência, a Artesp confirmou a intenção de instalar pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, com cobrança no sistema “free flow”, ou seja, sem praças e nem paradas.
O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, participou da consulta pública e, além de ter se posicionado contrário à instalação de pedágio na rodovia Mogi-Dutra, voltou a defender que a audiência fosse realizada na região do Alto Tietê. Na semana passada, ele já havia enviado um ofício ao Governo de SP solicitando a transferência de local, pedido que não foi acatado pela Artesp. Conforme programado inicialmente, a audiência aconteceu no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), na capital paulista.
“Já pedi para nossa assessoria jurídica elaborar uma representação para o cancelamento desta audiência. O projeto é muito extenso e abrange 13 cidades. É um absurdo discutir todos os detalhes em apenas uma consulta pública, pois cada município será afetado de uma maneira diferente. Pediremos que uma nova audiência seja realizada em Mogi das Cruzes, respeitando as peculiaridades da região”, afirmou Caio Cunha.
Durante a audiência, outras autoridades da região – entre deputados, prefeitos e vereadores – concordaram com a necessidade de realizar a consulta pública nas cidades que serão diretamente afetadas pelo projeto.
“Os pedágios impactarão no comércio, indústria, logística e produção. Pedimos que audiências públicas sejam feitas, se não nas cidades, mas nas regiões”, disse o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi.
O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, vereador Marcos Furlan, também lamentou o fato de a audiência ter sido feita em São Paulo. “É lamentável não realizarem audiências nas respectivas cidades que serão atingidas pelo free flow. É no âmbito dos municípios que as decisões são tomadas. Mesmo assim, Mogi compareceu em peso: estiveram quase todos os vereadores, Apeosp, Sindicato Rural, Sincomércio, Associação Comercial, entre outros mogianos indignados”.
Sobre o projeto
De acordo com o projeto apresentado pela Artesp na audiência, a intenção é implantar dois pedágios ao longo dos 17 quilômetros da Rodovia Mogi-Dutra – um na altura do quilômetro 44, em Mogi das Cruzes, e o outro já próximo de Arujá – e um pedágio na Rodovia Mogi-Bertioga, próximo ao litoral; além de outros três pedágios nas divisas entre Bertioga – Santos, Peruíbe – Praia Grande e Miracatu – Peruíbe.
A Artesp confirmou também que o custo total das tarifas na Mogi-Dutra será de R$ 3,40, sendo R$ 1,95 no pedágio de Mogi e R$ 1,45 no de Arujá. Já na Mogi-Bertioga a tarifa deverá ficar em torno de R$ 6,12.
O projeto define que “usuários que trafegarem dentro de Mogi estarão isentos da tarifa” e “usuários que tiverem origem ou destino no distrito industrial do Taboão não precisarão pagar tarifa de pedágio do pórtico próximo à Ayrton Senna“.
A cobrança, segundo a Artesp, será feita no por meio do sistema “free flow”, sem parada e nem praças de pedágio. Os motoristas que possuem tags nos carros — de empresas como Sem Parar e ConectCar – serão cobrados por meio delas, com pagamento automático e 5% de desconto. Já aqueles que não possuem a tag serão identificados pela placa do veículo e deverão realizar o pagamento em até 15 dias, acessando um canal online – caso o pagamento não seja realizado, será considerada evasão e o motorista estará sujeito à multa.
Como justificativa para instalação dos pedágios, o órgão apresentou um projeto de melhoria em 214 km de rodovias na Grande SP e litoral, incluindo 84 km de duplicação, 20 km de terceiras faixas e faixas adicionais, 47 km de novos acostamentos, 72 km de ciclovias, 119 km de marginais e oito centros de serviço ao usuário.
Em Mogi das Cruzes, está prevista a duplicação da Estrada do Evangelho Pleno, popularmente conhecida como Estrada do Pavan, a construção de passarelas e ampliação da terceira faixa em alguns trechos da Mogi-Dutra. Já na Mogi-Bertioga o projeto prevê a construção de uma nova ponte sobre o Rio Guacá, no trecho de serra, além de obras para contenção de encostas, faixas adicionais, acostamentos e rampas de escape.
O cronograma apresentado pelo órgão prevê o lançamento do edital do projeto em outubro de 2023, com realização do leilão de concessão entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 e a assinatura do contrato em maio de 2024, por meio de Parceria Público Privada (PPP).
Até o dia 4 de setembro, cidadãos ainda podem participar da consulta pública aberta pela Artesp para receber sugestões e contribuições com relação ao projeto de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista. Os interessados poderão encaminhar suas contribuições por meio do site do órgão.
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