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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta quinta-feira (26), uma audiência pública da Secretaria Municipal de Finanças, para prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano, que corresponde aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022.
O evento, comandado pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Pedro Komura (PSDB), teve a participação do secretário municipal de Finanças, William Harada, que apresentou a prestação de contas da cidade.
Segundo os dados apresentados pelo secretário, a arrecadação municipal no primeiro quadrimestre, somente levando em consideração as Receitas Correntes, foi de R$ 618,7 milhões, 42% da receita total orçada para o ano. Esse valor corresponde às Receitas Tributária, Patrimonial, de Serviços, transferências correntes e outras receitas. Vale lembrar que a Receita Corrente é somente uma das formas de arrecadação municipal.
Entre os impostos municipais, a arrecadação no período foi de R$ 110,9 milhões em IPTU, R$ 64 milhões em ISS e R$ 11,9 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“É um ano atípico, onde o país passou por uma terrível pandemia. Neste ano o município vem retomando a sua vida, assim como a população em geral. A gente tem que readequar o orçamento, que foi previsto com base no orçamento de 2019, por isso ele está sofrendo um desequilíbrio no curso de sua execução”, disse Harada.
Em relação às Despesas Correntes foram empenhados R$ 735,4 milhões, referentes às despesas com Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, materiais de consumo e serviços de terceiros. Já nas despesas de Capital foram empenhados R$ 855,4 milhões, referentes a obras, materiais permanentes, amortização da dívida e outras despesas.
Quanto à aplicação da receita dos impostos em saúde e educação, o secretário afirmou que o município aplicou R$ 189,4 milhões na educação e R$ 153,3 milhões na saúde, correspondendo a 41,3% e 33,4%, respectivamente, do total arrecadado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. O secretário apontou, ainda, que entre janeiro e abril foram gastos R$ 641,2 milhões com pessoal, o que equivale a 36,2% das receitas totais até o mês de abril.
De acordo com a Secretaria, a dívida consolidada de Mogi das Cruzes está atualmente em R$ 388,2 milhões, correspondendo a 22% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. O limite definido pela Resolução do Senado Federal para o endividamento dos municípios é de até 120% sobre a RCL.
Ao final da apresentação de Harada, alguns vereadores fizeram questionamentos ao secretário de Finanças. O vereador Vitor Emori (PL) falou sobre os gastos municipais e perguntou sobre a saúde orçamentária da cidade, pontuando alguns gastos acima do programado. Em resposta, o secretário observou o número elevado de equipamentos públicos de saúde e educação. “Mogi das Cruzes é um município onde se requer muita atenção na manutenção de suas atividades, cujo custeio já se demonstra bastante elevado. É necessária muita atenção nesse sentido”, disse o secretário de Finanças, que também informou que Mogi das Cruzes passa por um processo rígido de restrições e contingenciamento.
A vereadora Inês Paz (PSOL) perguntou sobre o reajuste do salário dos servidores públicos. Segundo a parlamentar, o reajuste do funcionalismo público não corresponde à reposição de perdas de 2020 e 2021. O secretário de Finanças voltou a falar que a saúde orçamentária e financeira do município requer muita atenção. “A situação de Mogi das Cruzes na minha opinião é bastante preocupante. Em relação ao dissídio, sempre vai haver divergência, pois é muito para quem paga e pouco para quem recebe. Quando a gente fala de 2020 e 2021 a gente não pode se referir a perda salarial porque todos os municípios estavam proibidos de repassar, pois estávamos lutando pela sobrevivência. Não há de se falar tecnicamente de perda salarial”, afirmou.
O diretor do Semae de Mogi das Cruzes, João Jorge, também fez uma apresentação acerca da situação orçamentária da Autarquia. De acordo com os dados apresentados pelo diretor, o Semae arrecadou R$ 70,4 milhões nos primeiros quatro meses de 2022, 96,4% do total previsto para o período. Sobre as despesas do ano, a autarquia já empenhou R$ 147,7 milhões no período, 66,4% do valor previsto para empenho no ano todo.
O IPREM de Mogi das Cruzes, por meio de seu diretor, Pedro Ivo, também fez sua prestação de contas na audiência. Até o final de abril foram arrecadados R$ 59,2 milhões pela entidade, correspondendo a 30% do valor orçado para o ano inteiro (R$ 195,9 milhões). O total empenhado no quadrimestre foi de R$ 38 milhões.
Também participaram da audiência os vereadores Policial Maurino (Pode) e Malu Fernandes (Pode).
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