A Prefeitura de Mogi das Cruzes abre, nesta segunda-feira (25), inscrições para atuação de transporte escolar no município. Ao todo, são sete vagas disponíveis.
De acordo com a administração municipal, caso o número de inscritos seja maior que o de vagas ofertadas, os contemplados serão definidos por meio de sorteio. Para se inscrever, os interessados devem ter acima de 21 anos e ser residentes do município.
No momento do cadastro, é preciso apresentar um requerimento acompanhado do comprovante de recolhimento do preço público; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria ‘D’ ou superior, com averbação de ‘exerce atividade remunerada’ e ‘transporte escolar’; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI); comprovante de domicílio no município de Mogi das Cruzes em seu nome ou do cônjuge.
Após esta etapa, os documentos serão analisados pelos membros da comissão responsável pelo procedimento e, em seguida, a data do sorteio será definida pela administração municipal.
A atuação dos transportadores escolares em Mogi das Cruzes é disciplinada por legislação específica e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Os veículos autorizados a realizar trabalho são identificados por selo específico colado no para-brisa e prefixo de identificação.
Ainda segundo a Prefeitura, a cidade conta com 134 vagas para permissionários no sistema de transporte escolar. As permissões que estão sendo levadas a processo licitatório não estão em operação devido à desistência dos antigos titulares.
Como se inscrever
As inscrições vão até o dia 24 de outubro (terça-feira) e podem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, localizada no segundo andar do prédio da Prefeitura. Todas as regras do chamamento público estão determinadas no edital.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-5122.
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