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A Prefeitura de Suzano informou que o prazo para solicitar inscrição ou renovação de cadastro no programa Passe Livre Estudantil, referente ao segundo semestre de 2020, termina nesta sexta-feira (10). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, mais de 1,8 mil pessoas já fizeram a requisição pela internet. Para o primeiro semestre deste ano, foram cerca de 5 mil pedidos.
O direito à gratuidade no transporte público municipal (criado pela lei complementar 226/2013 e alterado pelas leis complementares 313/2017 e 317/2018) é voltado para estudantes residentes na cidade que se encaixam no perfil de renda familiar total de até três salários mínimos ou de renda per capita de até meio salário mínimo para cada integrante, com comprovação na folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico).
Podem pedir o benefício alunos do ensino fundamental I (escolas municipais), ensino fundamental II, ensino médio (bolsistas), Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico e ensino Superior.
O pedido de inscrição ou recadastramento deve ser feito exclusivamente pela Internet, com acesso por meio do site da Prefeitura de Suzano. Lá estão disponíveis todas as instruções e os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de endereço e formulário assinado e carimbado pela instituição de ensino.
Segundo a administração municipal, esta etapa foi iniciada em 1º de julho e se encerrará no próximo dia 10, não sendo possível fazer a solicitação fora do período. Já a documentação poderá ser enviada mesmo após o fim do prazo, uma vez que muitas instituições de ensino suspenderam o atendimento ao público em razão da pandemia do novo coronavírus.
A Prefeitura reforçou que, neste semestre, em virtude do período de quarentena, o atendimento presencial acontece apenas na sede da pasta e para casos excepcionais – se houver alguma falha ou erro no processo online, por exemplo.
