Falta uma semana para que os contribuintes de Mogi das Cruzes que possuem débitos em tributos municipais, inscritos na Dívida Ativa, aproveitem os benefícios do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) para quitar as dívidas com desconto em juros e multas. O PPM terminará na próxima segunda-feira (20).
Os parcelamentos possuem um escalonamento de desconto, dependendo do número de parcelas escolhido. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%. Veja abaixo:
- Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas
- Pagamento em até 6 parcelas: desconto de 90% nos juros e multas
- Pagamento de 7 a 12 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas
- Pagamento de 13 a 18 parcelas: desconto de 70% nos juros e multas
- Pagamento de 19 a 24 parcelas: desconto de 60% nos juros e multas
- Pagamento de 25 a 72 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas
O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.
“Sempre reforçamos que o objetivo do programa não é arrecadação, mas a possibilidade oferecida ao contribuinte de regularizar sua situação com a Prefeitura. É o melhor programa de regularização já feito em Mogi das Cruzes, como uma condição muito boa para pagamento”, afirma o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.
Para aderir ao PPM, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde é possível consultar, simular e efetivar o parcelamento da dívida.
Para os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento pode ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, no Centro Cívico.
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