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A Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,6 milhões de cidadãos ainda não sacaram o Fundo PIS Pasep, o que representa cerca de R$ 23,3 bilhões em recursos, liberados desde agosto de 2019 para beneficiários de todas as idades.
As cotas do PIS Pasep são valores que, entre 1971 e 1988, eram depositados pelas empresas e órgãos públicos no fundo em nome de cada um de seus funcionários, sendo cada um dono de uma cota do fundo, porém, o saque desse valor só poderia ser efetuado em caso de aposentadoria, doença grave e quando o trabalhador completasse 70 anos.
Em 1988, a forma de pagamento do PIS Pasep foi alterada, no entanto, milhões de beneficiários ainda não efetuaram a retirada de suas cotas devido aos critérios estabelecidos na época. Muitos beneficiários não sabem desse direito, incluindo herdeiros desses cotistas, que também podem sacar o valor disponível.
Vale ressaltar que o Fundo PIS Pasep é diferente do abono salarial PIS Pasep, cujo pagamento é feito todos os anos para trabalhadores com renda média mensal de até dois salários mínimos. Uma vez retirado o dinheiro do Fundo PIS Pasep, o saldo é zerado.
Quem tem direito às cotas do PIS Pasep
As cotas do PIS são somente para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988. Já as cotas do Pasep são destinadas a quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período.
Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar. O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025. Os valores não sacados após esse período serão considerados abandonados e passam a ser propriedade da União.
Desde junho de 2020, as cotas do Fundo PIS-Pasep estão vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, para consultar o saldo, o cotista ou herdeiro deve acessar os sistemas da Caixa Econômica Federal.
A consulta poderá ser realizada pelo aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa. É possível ainda consultar o saldo nas agências da Caixa. Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco ou pelo aplicativo do FGTS.
Como fazer o saque das cotas do Pis Pasep
O saque das cotas, tanto do PIS quanto do Pasep, deve ser solicitado à Caixa Econômica Federal. O trabalhador poderá realizar o saque pelo aplicativo do FGTS ou pessoalmente.
Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha cidadão nos terminais de autoatendimento da Caixa. Nas lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, além do Cartão do Cidadão e senha, o cotista deverá apresentar documento de identificação oficial com foto.
Os saques de valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto.
