Até o dia 30 de junho de 2021 ainda era possível resgatar os valores do PIS Pasep (ano-base 2019). Muitos trabalhadores que têm direito, no entanto, não realizaram o saque a tempo e agora não sabem como ter acesso ao benefício.
Conforme a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada em 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos.
Desta forma, os benefícios não sacados no calendário 2020/2021, serão disponibilizados para pagamento no calendário 2022, que terá início em janeiro de 2022.
Para ter acesso aos valores retroativos o beneficiário deverá verificar como ocorre o procedimento de pagamento na instituição financeira em que recebe o PIS Pasep. Para quem é servidor público, beneficiário do Pasep, o Banco do Brasil recomenda que entre em contato com o “Alô Trabalhador”, no telefone 158. Para os trabalhadores da iniciativa privada, contemplados do PIS, é preciso entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através do 0800-726-0207.
O saque do PIS Pasep pode ser realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme calendário que será divulgado pelo governo federal, de acordo com o mês de nascimento de cada cidadão.
Quem tem direito ao PIS Pasep
Para receber o abono salarial é preciso cumprir alguns requisitos. Confira abaixo:
- Estar cadastrado no PIS Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS Pasep (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2019
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020 e/ou 2021
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019
Algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial. São elas:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Valor do PIS Pasep
O valor a ser pago pelo PIS Pasep para cada cidadão varia de acordo com o tempo de trabalho com a carteira assinada no ano-base.
Segundo o salário mínimo em vigência, quem trabalhou 30 dias no ano competente, recebe o valor mínimo de R$ 92, já quem trabalhou os 12 meses do ano anterior, recebe o abono máximo de R$ 1.100 (piso nacional atual). Confira abaixo:
Meses trabalhados Valor do PIS Pasep 1 R$92,00 2 R$184,00 3 R$275,00 4 R$367,00 5 R$459,00 6 R$550,00 7 R$642,00 8 R$734,00 9 R$825,00 10 R$917,00 11 R$1.009,00 12 R$1.100,00
O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.
Consulta ao PIS/Pasep
Para consultar seu abono salarial, primeiramente é necessário saber o seu Número de Identificação Social (NIS), ou o Número de Registro do Trabalhador (NIT) caso você seja um servidor público.
Essa numeração pode ser encontrada na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão. Além disso, é possível consultar esse número via ‘internet’, através do Portal Meu INSS, ou pelo CNIS.
Com a numeração em mãos, basta realizar o seguinte passo a passo para consultar seu PIS Pasep:
- Acesse o site do CNIS;
- Selecione a opção “Cidadão”;
- Logo após, clique em “Inscrição”;
- Clique em “Filiado”;
- Preencha os campos com seus dados pessoais (CPF, nome completo, telefone, etc.);
- Concluído o processo, nesse momento o número vai aparecer no canto direito da sua tela.
