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A Comissão Permanente de Transportes da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes afirmou, nesta terça-feira (30), que convocará o secretário municipal de Transportes, José Luiz de Freire Almeida, para uma reunião na qual será discutida a gratuidade no transporte público municipal para idosos a partir de 60 anos. Hoje, em Mogi, o direito é garantido a partir dos 65 anos.
“Todos sabem que a cidade tem discutido esse tema no município, mas os mais indicados para discutir isso junto aos vereadores são as empresas concessionárias e o secretário de Transportes, que conhecem todo o planejamento dessa área”, ressaltou Jean Lopes (PCdoB), presidente da Comissão Permanente de Transportes da Câmara.
Esse debate, no entanto, já vem sendo feito há alguns anos na Câmara. Em 2016, por exemplo, o vereador Protássio Nogueira (PSD) apresentou a indicação 30/2016, onde pede ao prefeito Marcus Melo (PSDB) para promover estudo de viabilização de gratuidade para idosos a partir dos 60 anos.
A convocação de secretários para prestar esclarecimentos está prevista no artigo 52, inciso VII da Lei Orgânica do Município e no artigo 144 do Regimento Interno da Câmara. Após a convocação o prazo para comparecimento do secretário na Câmara é de 15 dias.
De acordo com Jean Lopes o ofício de convocação do secretário foi enviado nesta terça, porém a data do encontro ainda não foi definida. “Vamos ver qual é a melhor data, mas certamente será na próxima semana”, afirmou Lopes.
Renovação de contrato
Outro ponto que será discutido no encontro entre a Comissão Permanente de Transportes da Câmara e o secretário de transportes é a renovação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mogi das Cruzes, por mais 15 anos.
O assunto seria abordado em um encontro dos vereadores com representantes das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano da cidade, CS Brasil e Princesa do Norte, marcado para esta terça-feira, entretanto, os representantes das empresas não compareceram.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Mauro Araújo (MDB), além dos demais membros da Comissão de Transportes da Casa, Edson Santos (PSD), Maurinho do Despachante (PSDB) e Protássio Nogueira.
