Novos conselheiros tutelares são empossados em Mogi das Cruzes

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O prefeito Marcus Melo assinou, na noite de segunda-feira (13), o decreto de nomeação dos novos conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes para a gestão 2020/2023. Durante a solenidade, realizada no auditório do prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes, ele também anunciou o início das atividades do 3º Conselho Tutelar da cidade, no distrito de Jundiapeba.

Tomaram posse 30 conselheiros, sendo 15 titulares e 15 suplentes, para atuar nas unidades do Centro, Braz Cubas e Jundiapeba – cada uma é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes.

Os conselheiros eleitos contam com remuneração mensal de R$ 2.623,13. Os recursos são do município, que também arca com a despesa de manutenção das unidades, como veículos, combustível, funcionários administrativos, material de consumo e equipamentos.

De acordo com a Prefeitura, os novos conselheiros passaram por capacitação com objetivo de prepará-los para a importante tarefa para a qual foram eleitos. A cada um dos membros dos Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes fica o encargo de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, com base no que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Mogi das Cruzes tem um olhar especial para as crianças e, a partir deste ano, a cidade passa a contar com a terceira unidade do Conselho Tutelar, no distrito de Jundiapeba, que vai aumentar a atenção e o amparo que o município já realiza nessa área”, afirmou o prefeito, que ainda citou o artigo 227 da Constituição durante a solenidade: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Além do prefeito, participaram da solenidade o vice-prefeito Juliano Abe, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Gioia Perini, a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva, e o vereador Jean Lopes, representando a Câmara de Mogi das Cruzes, entre outras autoridades.

“Estudem, busquem informação e conhecimento, e contem conosco, porque estaremos sempre prontos para ajudar em tudo o que for necessário”, disse o juiz Gioia Perini aos membros eleitos.

A eleição dos novos conselheiros tutelares foi realizada em 6 de outubro e contou com o voto aberto de 6.172 eleitores, dos quais 6.114 realizaram nominais, 9 brancos e 49 nulos. O processo eleitoral foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.