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A menos de uma semana para o fim de setembro, tudo indica que a previsão de que o Empréstimo do Auxílio Brasil seria liberado este mês não se concretizará. Isto porque Ministério da Cidadania ainda não divulgou a regulamentação da nova linha de crédito consignado.
Enquanto o empréstimo não sai, muitos beneficiários do Auxílio Brasil vêm se planejando para saber quanto vão pegar emprestado. É preciso ficar atento, entretanto, ao limite imposto pelo governo federal.
A Medida Provisória que criou o empréstimo do Auxílio Brasil também ampliou a margem do crédito consignado, que foi de 35% para 40%. O governo determinou que 5% da nova margem do consignado poderá destinar-se a saque e pagamento de valores devidos de despesas do cartão de crédito. Já o restante (35%) é para empréstimo pessoal.
Com isto, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 35% da renda do benefício com as parcelas mensais do crédito consignado. Considerando o valor original do auxílio, de R$ 400, é possível comprometer até R$ 140 por mês com o pagamento das parcelas do empréstimo.
O que falta para o empréstimo do Auxílio Brasil ser liberado?
O Empréstimo Auxílio Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, no entanto, ele não pode ser liberado antes da regulamentação por parte do Ministério da Cidadania, o que só deve acontecer após o primeiro turno das Eleições 2022.
A liberação do crédito atrasou porque o governo federal ainda não chegou a um consenso com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) sobre a taxa de juros que será cobrada na nova modalidade de empréstimo do Auxílio Brasil.
Além da definição do teto de juros, a medida também depende de questões operacionais, como a assinatura de contrato entre a pasta e a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do governo, a adaptação dos bancos ao sistema e a edição de um decreto presidencial e uma portaria com os detalhes da concessão do empréstimo.
Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?
Após liberada, a linha de crédito consignado do Auxílio Brasil poderá ser solicitada por meio de qualquer banco ou instituição financeira – e não somente pela Caixa Econômica Federal.
Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que o governo federal já tem quase 17 instituições financeiras homologadas e aptas à concessão do empréstimo do Auxílio Brasil.
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