A Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa que foi criada com o intuito de estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da compra. A solicitação da nota fiscal gera créditos a consumidores, cidadãos e empresas do Estado de São Paulo.
Emitir a nota ajuda os estabelecimentos comerciais na redução no tempo de guarda (armazenagem) dos documentos fiscais, dispensa a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online), modelo 2, cria maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e fortalece o combate à pirataria de produtos.
Já para os consumidores, pedir a Nota Fiscal Paulista pode garantir a distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal, diversas formas de utilização dos créditos, a participação em sorteios e o fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser usados para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou convertidos em dinheiro. Além disso, é possível optar por doar o documento fiscal a entidades cadastradas no programa.
Vale destacar que os créditos ficam disponíveis por 12 meses a partir da data de liberação. Eles podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Como consultar créditos da Nota Fiscal Paulista
- Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista com o perfil “Consumidor”
- Acessar o Menu “Consultar” e clicar em “Documentos Fiscais”
- Selecionar o Período de Emissão
- Atenção! Se por algum motivo o semestre atual ainda não tiver sido inserido no sistema, basta utilizar a Consulta Avançada, conforme explicado logo a seguir neste guia.
- Clicar no quadrado ao lado da frase “Não sou um robô”. Se necessário, fazer as seleções conforme solicitado pelo reCAPTCHA.
- Clicar no botão “Consultar”
- Você será direcionado para a tela de Resultado da Consulta aos Documentos Fiscais
Como sacar os créditos
- Acesse o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista em seu tablet ou smartphone;
- Insira seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada no programa;
- Escolha como deseja transferir os créditos;
- Os valores serão creditados em sua conta indicada em até 20 dias;