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Uma previsão atualizada da Secretaria Municipal de Finanças de Mogi das Cruzes aponta para uma queda superior a R$ 100 milhões na arrecadação do município em 2020. A estimativa, atribuída pela Prefeitura à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi apresentada pelo secretário Clovis da Silva Hatiw Lu Jr. na manhã desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal, durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais até o primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2020. A previsão inicial era de uma perda de R$ 86 milhões nas receitas.
“O município começou a ser impactado pela pandemia em 23 de março. Portanto, neste primeiro quadrimestre, que vai de janeiro a abril, ainda não vimos o impacto da Covid-19 em toda sua intensidade. Isso começará a ocorrer a partir deste mês de maio, com uma maior retração econômica”, disse Hatiw Lú.
“No âmbito nacional, depois de inicialmente ser anunciado um crescimento do PIB em 2%, passou a ser falar em crescimento zero. Agora, a projeção é de uma retração de 10%, 11%”, completou o secretário. Da mesma forma, a estimativa de queda superior a R$ 100 milhões também pode mudar, segundo o secretário, dependendo da extensão e duração dos problemas provocados pela pandemia na economia do Brasil e do mundo.
Em sua explanação, Hatiw Lú apresentou, ainda, o resultado primário do primeiro quadrimestre, onde o município teve um superávit de R$ 41,4 milhões. O resultado primário é obtido pela diferença entre a receita primária e a despesa primária. Apesar do saldo ter sido positivo, ainda faltam R$ 8,3 milhões para que Mogi das Cruzes bata a meta de resultado primário em 2020.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que vem economizando aproximadamente R$ 103,4 mil por mês desde o início da pandemia da Covid-19, devido à não aplicação do índice de reajuste de contratos com fornecedores e prestadores de serviços. As negociações são conduzidas pela Comissão de Análises e Revisão de Contratos Atuais (Comarca) da Prefeitura.
Também foram apresentados os números – dos últimos 12 meses – das despesas com pessoal. O município gasta atualmente R$ 559,4 milhões com pessoal, comprometendo 38,5% da receita corrente líquida estimada para o ano, que é de R$ 1,4 bilhão. Clóvis fez questão de pontuar que a despesa com pessoal está bem abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo, respectivamente, 48,6%, 51,3% e 54%.
O endividamento da cidade também está bem abaixo do limite máximo definido por Resolução do Senado. A dívida consolidada de Mogi das Cruzes, até o fim de abril deste ano, estava em R$ 309,2 milhões, comprometendo 21,3% do orçamento municipal. Por Resolução (43/2001) o Senado Federal estabeleceu um limite máximo de 120% para endividamento dos municípios.
Os percentuais do orçamento, no primeiro quadrimestre do ano, aplicados em Saúde e Educação também foram apresentados na audiência. Com um valor total empenhado de R$ 167,3 milhões na Educação Municipal e R$ 111,3 milhões na Saúde, Mogi das Cruzes compromete, respectivamente, 47,7% e 31,7% do total da receita de impostos. O secretário, no entanto, ressaltou que os valores envolvem contratos que são empenhados no início do ano e liquidados ao longo do período, portanto a tendência é que essas taxas se diluam ao longo do ano. Vale lembrar que a exigência constitucional para aplicação em Educação é de 25% e em Saúde de 15%.
O Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Água e Esgoto), por meio de seu diretor geral, Glauco Luiz Silva, também prestou contas ao Legislativo. A autarquia estimava um orçamento de R$ 60,5 milhões no primeiro quadrimestre do ano e, no entanto, arrecadou R$ 58,6 milhões, ou seja, R$ 1,9 milhão a menos. Perguntado sobre a política do Semae durante a pandemia, principalmente em relação àquelas pessoas que estão sem condições de pagar a conta de água, Glauco explicou que os cortes na água estão suspensos e que os valores não pagos poderão ser financiados em um momento pós-pandemia.
Já o Iprem (Instituto de Previdência Municipal), que também mostrou seus resultados, foi representado pelo seu presidente, José Carlos Calderaro. De acordo com os dados mostrados, o Iprem já arrecadou 29,6% do esperado para 2020 (R$ 50,5 milhões). O instituto, entretanto, teve um deságio de mais de R$ 18 milhões nos investimentos. O péssimo resultado, de acordo com Calderaro, se deve à pandemia do novo coronavírus e à alta do dólar, mas Calderaro fez questão de enfatizar que já há uma visível recuperação e que a tendência é que o quadro melhore. No primeiro quadrimestre de 2019 o patrimônio do Iprem era de R$ 633,8 milhões, já no primeiro quadrimestre de 2020 o valor caiu para R$ 628,8 milhões.
