A Câmara de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quarta-feira (25), audiência pública para prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A apresentação atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e reuniu dados da Prefeitura, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Robson Senziali, o município encerrou 2025 com arrecadação total de R$ 2,318 bilhões, o que representa crescimento de 9% em relação a 2024, quando a receita foi de R$ 2,126 bilhões. O valor também superou em 3,7% a previsão da Lei Orçamentária Anual, estimada em R$ 2,236 bilhões.
Entre as principais receitas próprias, o Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadou R$ 275,8 milhões, alta de 9,88% na comparação com o ano anterior e 4,73% acima do previsto. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somou R$ 262,7 milhões; o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 123,7 milhões; e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 54,2 milhões. No total, as receitas tributárias próprias alcançaram R$ 874,467 milhões, 2,84% acima da estimativa inicial.
Segundo o secretário, o resultado foi influenciado por medidas de controle de despesas, como a revisão e renegociação de contratos realizada por um comitê instituído pela prefeita Mara Bertaiolli, que gerou economia de R$ 41 milhões e ampliou a reserva financeira do município.
Na área social, a Prefeitura de Mogi das Cruzes aplicou 26,12% da receita de impostos (R$ 404,888 milhões) na Educação e 23,39% (R$ 358,525 milhões) na Saúde. Os percentuais superam os mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente, e também registraram leve aumento em relação a 2024.
As despesas com pessoal corresponderam a 33,03% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% estabelecido pela legislação e inferior ao índice de 35,2% registrado no ano anterior. Já a dívida consolidada do município encerrou o período em 22,98% da Receita Corrente Líquida, equivalente a R$ 569,2 milhões, percentual considerado abaixo do teto de 120% fixado pelo Senado Federal.
Durante a audiência, vereadores questionaram a equipe econômica sobre as perspectivas para 2026 e pontos específicos da gestão, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O secretário informou que a administração pretende aprimorar o serviço por meio de Parceria Público-Privada (PPP), sem aumento de valores ao contribuinte.
As autarquias municipais também apresentaram seus balanços. O Semae de Mogi das Cruzes registrou receita de R$ 308,970 milhões em 2025, 7% acima do estimado no orçamento. As despesas empenhadas somaram R$ 284,540 milhões, abaixo do total previsto de R$ 351,758 milhões. O diretor-geral, José Luiz Furtado, informou que a autarquia mantém obras e projetos com foco na universalização do saneamento até 2033, conforme a legislação federal.
Já o Iprem arrecadou R$ 357,325 milhões no ano, 25% acima da estimativa orçamentária. As despesas empenhadas ficaram em R$ 231,550 milhões, resultando em superávit no período, conforme apresentado pelo diretor-superintendente Luiz Fernando Prado de Miranda.
Ao final da sessão, o secretário de Finanças de Mogi das Cruzes e os diretores das autarquias responderam aos questionamentos de vereadores, assessores e munícipes presentes.
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