A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes disponibilizou, na segunda-feira (19), no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes a minuta de anteprojeto de lei do Plano Diretor, atualizada com as sugestões apresentadas pela população e acolhidas pela Administração durante a audiência pública realizada no dia 20 de julho.
O projeto seguirá agora para o Conselho Municipal da Cidade (Concidade), para análise em reunião deliberativa e, em seguida, irá para a Câmara, onde haverá a tramitação da proposta entre os vereadores.
Entre as propostas apresentadas pela população e acatadas pela Prefeitura estão a criação de um novo distrito (Cocuera) e a definição de novos bairros (Parque Monte Líbano, Toyama e Vila Municipal). Um dos propósitos do processo de revisão do Plano Diretor, segundo a administração municipal, é a criação administrativa dos bairros da cidade, já que atualmente a divisão acontece apenas pelos loteamentos. Os nomes dos bairros são convenções utilizadas pelas pessoas.
Na opinião do secretário municipal de Planejamento, Claudio de Faria Rodrigues, o processo de revisão do Plano Diretor envolve uma série de aspectos importantes para o cotidiano, além de objetivos centrais, como estimular o crescimento planejado do município, conciliando progresso e qualidade de vida. “A Prefeitura trabalhou para que esse processo fosse o mais transparente e democrático possível, ouvindo a sociedade e oferecendo uma proposta que contemple o maior número de soluções”, disse ele.
Histórico do novo Plano Diretor
O processo de revisão o Plano Diretor incluiu, desde 2017, mais de 50 reuniões realizadas em vários bairros da cidade, nas quais os moradores foram ouvidos. Nessas reuniões, técnicos da Prefeitura davam explicações sobre o tema e ouviam as sugestões dos moradores, que tinham liberdade para se expressar e apontar pontos que necessitavam de melhorias em suas regiões específicas. Além disso, também foram realizadas reuniões técnicas com entidades como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAMC) para apresentação da proposta e coleta de sugestões.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou, em 29 de abril de 2019, a minuta do anteprojeto de lei para as consultas da população. O prazo para apresentação de sugestões encerrou-se no dia 15 de julho e foram contabilizadas mais de 90 propostas. No dia da audiência, mais 30 sugestões foram apresentadas.
