Quem é MEI (microempreendedor individual) ou é trabalhador informal e está pensando em se formalizar deve ficar atento a movimentações que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados. Isto porque um projeto de lei pode aumentar o teto de faturamento de quem é MEI.
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), tem sido responsável pela tramitação do projeto, que aumenta o teto do Simples Nacional de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano.
Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo assinaram um documento que pede urgência na resolução da matéria, a ser votada com prioridade no plenário.
A intenção dos 170 parlamentares é que a matéria seja decidida até a semana que vem. A mobilização, no entanto, ainda necessita de 87 assinaturas, do total de 257 exigidas.
O texto em tramitação na Câmara busca a atualizar o teto de faturamento exigido para quem é MEI ou dono de pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional e solicitar a criação de uma fórmula para a correção anual desse valor, tendo como base a inflação.
O argumento dos parlamentares para este aumento de R$ 63 mil no teto é de que última atualização do valor de faturamento aconteceu quando o Simples foi criado, em 2006.
No caso de quem é MEI, também há interesse em permitir que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados, desde que cada um receba um salário mínimo ou piso da categoria. Pela legislação atual, é permitido apenas um.
Possíveis novas faixas de enquadramento
- MEI: limite de faturamento subirá dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41
- Microempresas: limite de faturamento irá de R$ 360 mil para R$ 869.480,43
- Empresas de pequeno porte: limite de faturamento passará de de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31
