A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que 7.687 empresas da cidade são elegíveis para receber o Auxílio Empresarial Mogiano, criado pela administração municipal com o objetivo de amenizar o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19.
Estabelecido pela Lei nº 7.662 de 14 de abril de 2021, o auxílio consiste no pagamento, por dois meses, de R$ 300, por empresa ou por empregado, limitado a cinco empregados por empresa, o que resulta no valor máximo de R$ 1.500. Com isto, a Prefeitura prevê um investimento de de R$ 6,7 milhões.
O auxílio será concedido aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional com inscrição no cadastro mobiliário municipal, devendo obedecer aos seguintes critérios: estar em atividade (com movimentação econômica nos últimos 12 meses e que não estejam suspensas ou cassadas por inatividade); não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ter sido impactado pela pandemia do Covid-19, em razão das medidas restritivas impostas; exercer atividade não-essencial.
Como solicitar o auxílio
Para a solicitação, o empreendedor deverá seguir os seguintes passos:
- Acessar o link: https://auxilioempresarial.mogidascruzes.sp.gov.br
- Digitar o número do CNPJ
- Aceitar o Termo de Ciência das informações prestadas;
- Preencher as informações solicitadas no cadastro (todos os campos são obrigatórios)
- Anexar todos os documentos solicitados
- Conferir todos os dados informados
- Confirmar o cadastro e enviar a solicitação.
As empresas solicitantes deverão anexar os seguintes documentos durante o processo de solicitação:
- Cópia da Inscrição Municipal (CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários)
- Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
- Cópia do último PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
- Comprovante de envio e entrega
- Cópia da última DEFIS (Declaração de Informação Socioeconômica e Fiscal)
- Comprovante de envio e entrega
- Cópia do último CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ou E-social
- Cópia da última GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência)
- Comprovante de envio e entrega
- Cópia da última RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
A Prefeitura de Mogi das Cruzes prevê um prazo de sete a dez dias para avaliar a solicitação (aprovando ou rejeitando) e, após aprovação, até 5 dias para o respectivo crédito na conta bancária empresarial informada. A empresa solicitante receberá um e-mail informando o status da solicitação, sendo esta positiva ou negativa.
Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser sanados com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelo telefone/whatsapp (11) 4798-5171 ou pelo e-mail auxilioempresarial@mogidascruzes.sp.gov.br
