Está prevista para acontecer nesta terça-feira (16) a reunião do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) que vai definir qual será o percentual do Lucro do FGTS que a Caixa Econômica Federal distribuirá aos trabalhadores em 2021. No total, devem ser repassados aproximadamente R$ 5,9 bilhões até o fim deste mês de agosto.
O lucro total do FGTS é definido com a soma da taxa fixa de 3% ao no + a Taxa Referencial + o índice definido pelo Conselho Curador do FGTS. Entretanto, em 2020, o lucro da taxa fixa mais a Taxa Referencial já foi disponibilizado aos trabalhadores, por isto, este ano, será pago somente a taxa que será definida pelo Conselho Curador do FGTS na reunião.
Terá direito ao Lucro do FGTS trabalhadores que possuíam saldo positivo nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2020. O valor a receber varia de acordo com o saldo – quem tiver mais dinheiro no fundo, recebe um valor maior.
Para saber quanto vai receber, o trabalhador deverá consultar o extrato do FGTS para verificar quanto tinha em conta no ano de 2020, e aplicar o percentual que será definido pelo CCFGTS.
Vale ressaltar que o saque do Lucro do FGTS fica limitado às mesmas regras para saque do Fundo, o que significa que o dinheiro só poderá ser retirado em casos excepcionais, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, fim do contrato por prazo determinado, aposentadoria concedida pela Previdência Social, permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta, permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3 de julho de 1990, entre outras alternativas.
“Os valores serão creditados proporcionalmente ao saldo existente nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro do ano anterior. Após a distribuição do resultado, o valor passa a compor o saldo para fins de saque, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e término de contrato por prazo determinado, entre outras modalidades de saque”, informou, em nota, a Caixa Econômica Federal.
Sobre o Lucro do FGTS
A Distribuição do Lucro do FGTS é uma medida legal, introduzida pela Lei nº 13.446/17, que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador por meio da distribuição do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia, além da remuneração mensal com aplicação da TR mais 3% ao ano. O resultado do Fundo vem da diferença entre as receitas e despesas do FGTS.
No ano passado, a distribuição dos lucros do FGTS contemplou 167 milhões de contas e repassou R$ 7,5 bilhões. Na ocasião, a rentabilidade total do FGTS ficou em 4,9% e o valor médio pago para cada um girou em torno de R$ 45.
Como consultar o FGTS
Para consultar o extrato do FGTS, é possível fazer pelo aplicativo FGTS, disponível no Google Play e App Store, por meio do site do FGTS ou pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, caso o trabalhador seja correntista do banco.
O aplicativo da Caixa para acessar o extrato e outras informações relacionadas ao Fundo de Garantia pode ser baixado nas lojas de aplicativos Google Play (Android) e App Store (iOS). Após fazer o download, é preciso selecionar a opção Cadastre-se, preencher dados como CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastrar uma senha de acesso.
