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Em cerimônia realizada na sede da Associação dos Produtores de Jundiapeba e Região (Aprojur), na última quarta-feira (20), o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, anunciou que serão destinados R$ 14 milhões a produtores rurais do Alto Tietê e Vale do Paraíba que foram afetados recentemente pelas fortes chuvas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (20).
Do total da verba, R$ 4 milhões serão oferecidos através de uma linha de crédito, que priorizará hortaliças, frutíferas e arroz e poderá ser solicitada tanto pessoas físicas como jurídicas.
O teto será de R$ 60 mil e o pagamento deverá ser feito em até cinco anos, com carência de até dois anos e taxa de juros de 3% ao ano. Já a liberação dos recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento será imediata.
De acordo com o Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a região do Alto Tietê é a mais afetada, com a estimativa de perdas de até 100% da produção. Em alguns casos, os produtores estão há mais de 15 dias com a produção parada por conta do alagamento de seus imóveis rurais. A estimativa é de que precisarão de pelo menos 60 dias para retomar a normalidade produtiva.
Na região de Mogi das Cruzes, polo nacional da agropecuária na produção de hortifrutigranjeiros, as perdas variaram de 50 a 90%. A estimativa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Mogi das Cruzes é de que as chuvas tenham afetado 520 produtores, em uma área de aproximadamente 968 hectares, correspondente a prejuízo de mais de R$ 120 milhões.
Para acessar o financiamento, o produtor deverá procurar a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através de seus Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR) ou de suas Casas de Agricultura, distribuídos no Estado de São Paulo.
Prêmio do Seguro Rural
Além da linha de financiamento, o secretário Gustavo Junqueira também anunciou a disponibilização de R$ 10 milhões para o Projeto Estadual de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, sendo R$ 6 milhões para o milho safrinha e R$ 4 milhões para o trigo.
O teto da subvenção ao prêmio, que vale para produtores rurais tanto pessoa física como jurídica, será de R$ 25 mil. Pela divisão atual, o Governo Federal fica responsável pelo pagamento de 35% do valor e o Governo Estadual e o produtor rural por 32,5% cada.
Terão direito ao recurso os produtores rurais que contratarem seguro agrícola de risco climático ou de faturamento para as culturas de milho safrinha e trigo, junto a corretora de seguros ou ao Banco do Brasil, se este estiver financiando a respectiva safra.
Medidas da Prefeitura
Na cerimônia realizada na Aprojur, que também contou com a presença do Prefeito Marcus Melo e parte de sua equipe, o secretário municipal de Agricultura, Renato Abdo, fez uma breve explanação da agricultura mogiana e apresentou o conjunto de ações que serão tomadas pela Prefeitura.
A primeira delas é a elaboração de políticas públicas para os produtores rurais. De acordo com Abdo, se trata de um “pacote de leis vai chegar a mãos dos vereadores sobre pagamentos de serviços ambientais do Mogi mais Agro, subvenção de seguro de safra, identificação geográfica, um convênio com a USP visando assessorar os produtores com rastreabilidade informatizada e o selo de inspeção municipal para produtos de origem animal”.
Segundo o secretário, também será realizada uma sistematização do procedimento de coleta de dados do campo e a geração de informação para gestão territorial e uma modernização logística na região.
