A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou nesta segunda-feira (2) a versão reformulada da Lei de Incentivo ao Desporto (Lide) para 2026 e anunciou a abertura do prazo para inscrição de projetos interessados em captar recursos por meio do programa. O evento ocorreu no prédio da Prefeitura e também marcou a posse dos novos integrantes do Conselho Municipal do Desporto para o biênio 2026-2028.
Os proponentes podem apresentar projetos a partir desta terça-feira (3), na sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o prazo para as inscrições é de 40 dias. Para orientar interessados, a administração municipal disponibilizou um guia com o histórico da legislação e instruções para elaboração e envio das propostas.
A Lide permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos impostos municipais devidos para financiar projetos esportivos voltados à comunidade. Segundo a Prefeitura, a legislação foi reformulada com o objetivo de ampliar o acesso, estabelecer regras mais claras e fortalecer mecanismos de transparência e prestação de contas. As mudanças foram aprovadas pela Câmara de Mogi das Cruzes no final de 2025.
Entre as alterações estão a possibilidade de destinar até 100% do valor do IPTU e do ISS devido — anteriormente o limite era de 50% —, a definição de prazos para execução e prestação de contas e a autorização para doações mesmo após a emissão do carnê do IPTU. Nesse caso, o contribuinte deposita o valor no Fundo Municipal do Esporte e apresenta o comprovante à Secretaria de Finanças para a baixa do débito.
Durante o evento, também foram empossados os novos membros do Conselho Municipal do Desporto, órgão responsável por acompanhar, deliberar e fiscalizar políticas esportivas em Mogi das Cruzes, além de gerenciar o Fundo Municipal do Esporte e avaliar projetos inscritos na Lide. O colegiado é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil.
O conselho reúne representantes de secretarias municipais — como Esportes, Cultura, Educação, Saúde, Assistência Social, Finanças e Meio Ambiente — e de diferentes segmentos da sociedade, incluindo entidades médicas, esportivas, educacionais, sindicais, empresariais, comerciais, industriais e organizações ligadas às pessoas com deficiência.
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