A Prefeitura de Mogi das Cruzes assinou, na sexta-feira (7), o Manifesto pela Primeira Infância, documento que estabelece 10 compromissos voltados à garantia dos direitos e ao desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. A cerimônia foi realizada no Prédio II da Prefeitura, no Centro.
O documento foi assinado pela prefeita Mara Bertaiolli, secretários municipais e representantes da Câmara Municipal. A proposta é estabelecer uma atuação conjunta do poder público e da sociedade em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, planejamento urbano e alimentação.
Segundo a Prefeitura, a assinatura do manifesto integra as ações do município voltadas à implementação de políticas públicas para a Primeira Infância.
“Com a assinatura desse manifesto, nós temos orgulho em dizer que a Primeira Infância deixou de ser apenas um tema de debate e passou a ser uma política pública permanente em nossa cidade. É mais do que um compromisso, nós estamos afirmando que cada criança importa, que cada nascimento deve acontecer com dignidade e que os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento humano”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli.
Durante o evento, a prefeita também destacou a atuação conjunta com a Câmara Municipal e a criação da Coordenadoria Especial da Primeira Infância. De acordo com ela, o órgão tem a função de planejar, integrar e acompanhar ações voltadas às crianças e suas famílias.
A Câmara Municipal aprovou o Plano Municipal da Primeira Infância. O município também passou a contar com uma estrutura específica para acompanhar as políticas relacionadas à faixa etária.
Políticas públicas
O coordenador especial da Primeira Infância, Claudio Rodrigues, ressaltou que as ações envolvem diferentes áreas da administração municipal, incluindo Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Clima.
“A Prefeitura de Mogi das Cruzes está fazendo uma série de ações para a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância. Com o manifesto, a prefeita Mara Bertaiolli, junto ao Poder Legislativo e toda a sociedade, estabelece um compromisso para que possamos desenvolver ainda mais estas políticas”, afirmou.
Durante a apresentação, foram citadas ações relacionadas à Primeira Infância e os primeiros nascimentos registrados na Maternidade e Hospital da Mulher e da Criança Leila Caran Costa.
O evento contou com a participação do subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), Alexsandro do Nascimento. Ele destacou que a garantia dos direitos das crianças envolve diferentes esferas do poder público e a sociedade.
“A Primeira Infância é compromisso de todos. É compromisso do Governo Federal, do Governo Estadual, das Prefeituras, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, é compromisso da sociedade”, afirmou.
Os 10 compromissos
O Manifesto pela Primeira Infância estabelece os seguintes compromissos para Mogi das Cruzes:
- Toda criança tem direito a começar a vida com saúde;
- Toda criança tem direito à alimentação saudável;
- Toda criança tem direito a crescer cercada de afeto;
- Toda criança tem direito à proteção;
- Toda criança tem direito a brincar;
- Toda criança tem direito a aprender desde cedo;
- Toda criança tem direito a viver em uma cidade que cuide das crianças;
- Toda criança tem direito a uma rede de cuidados;
- Toda criança tem direito a oportunidades para crescer bem;
- Toda criança tem direito a ser prioridade absoluta.
Segundo a administração municipal, o manifesto busca orientar a integração de políticas públicas e ampliar a participação de famílias, comunidade e iniciativa privada nas ações voltadas à Primeira Infância.
Participaram da cerimônia representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde e Bem-Estar, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Agricultura, Obras Públicas, Habitação Social e Regularização Fundiária, Segurança, Serviços Urbanos e Zeladoria, Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, além do Gabinete e do Iprem.
A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Milton Lins (Bi Gêmeos), Edson Santos e Johnross Jones Lima.
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