Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 18/2021, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos em todos os CRAS, UBS e Escolas Municipais do Município de Mogi das Cruzes.
As vereadoras Fernanda Moreno (MDB), Malu Fernandes (SD) e Inês Paz (PSOL), autoras da iniciativa, afirmaram que o Projeto levará dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário. As autoras compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Direito das Mulheres.
“Temos mais de 10 mil jovens mogianas que não conseguem comprar seus absorventes para garantir sua saúde, fora a população de homens transexuais e pessoas que menstruam que não foram especificadas por esses dados”, apontaram as parlamentares, no documento apresentado ao Plenário.
O Projeto prevê o fornecimento de absorventes higiênicos reutilizáveis para mulheres e pessoas que menstruam, inscritas no CRAS. O fornecimento será feito em kits com quantidade de 5 absorventes padrão e 2 absorventes noturnos.
O Projeto foi aprovado com uma emenda substitutiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Casa, que colocou a inscrição no CRAS como condição para o recebimento dos kits. No projeto original estava determinado que receberiam os utensílios pessoas entre 10 e 50 anos com renda de até 1 salário mínimo.
“Pode parecer até surpreendente acreditar que o acesso ao absorvente é uma barreira para pessoas com vulnerabilidade econômica. Mas isso realmente acontece em nosso município e no Brasil”, pontuou Malu Fernandes.
“É uma questão que está no dia a dia das mulheres jovens da periferia que não tem condições de ter os absorventes adequados. É uma questão de saúde pública”, acrescentou Inês Paz.
“É muito importante a representatividade feminina na Câmara. Esse é realmente um projeto de suma importância e nós mulheres sabemos disso”, finalizou Fernanda Moreno.
