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Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão, na próxima semana, R$ 9 bilhões em precatórios – dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.
O pagamento foi autorizado esta semana pela Justiça Federal. No total, o CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou R$ 23 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) referentes a 89.14 processos de 148.341 beneficiários. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, e estão divididos entre 57.170 ações de 84.551 beneficiários.
Os precatórios são pagos apenas àqueles que já ganharam a ação contra o INSS, com o processo transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a
Os pagamentos são referentes a ordens de pagamento emitidas pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Já valores liberados depois serão pagos somente em 2024.
Consulta
A consulta para verificar se receberá precatórios do INSS em 2023 pode ser realizada no site do TRF responsável pelo processo. Será preciso informar o número do CPF do credor, do registro na OAB do advogado ou do número do processo judicial.
No estado de São Paulo, a consulta deve ser realizada por meio do site do TRF3 (trf3.jus.br), que abrange também o Mato Grosso do Sul.
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