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Em audiência pública realizada na segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Suzano discutiu o impacto da fixação de uma porcentagem máxima de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no orçamento municipal.
A reunião apresentou as linhas gerais da peça orçamentária, para que os vereadores e a população analisem o projeto de lei do Executivo sobre as diretrizes para a elaboração e execução orçamentária (LDO) de 2023.
O presidente do Legislativo, Leandro Alves de Faria (PL), comentou sobre o impacto no município caso seja aprovado o projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, que estabelece um teto para o ICMS como forma de reduzir a alta nos preços dos combustíveis. “Sabemos da necessidade desta redução do ICMS, porque o valor que pagamos de combustível está inviável”, disse Leandro. “Que o governo federal envie aporte para não termos prejuízo nas contas do município”, completou.
O secretário de Planejamento e Finanças de Suzano, Itamar Correa Viana, disse que não tem objeções à redução de impostos, mas destacou que, de acordo com a proposta federal, a redução seria para o ano corrente, ou seja, durante a execução do orçamento de 2022. “Se fosse aprovada de imediato, teria que cortar cerca de R$ 15 milhões, o que seria uma frustração de receita já prevista”, afirmou. “Para 2023, teremos que cortar R$ 32 milhões, e 2024, menos R$ 36 milhões”, disse Viana, que também lembrou que o ICMS é a base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Também durante a reunião, Viana e o diretor de Orçamento da Prefeitura de Suzano, William Nakamura, apresentaram que a projeção de receita corrente do município para o próximo ano é de R$ 1,128 bilhão. Ambos destacaram que a LDO trata de uma projeção. “Caso ocorra uma frustração de receitas, ou aconteça alguma mudança na macroeconomia, temos que rever estes números”, disse o secretário.
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