Governo federal publica Medida Provisória com regras do novo Bolsa Família

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O governo federal editou a Medida Provisória 1164/23, que cria o novo Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil. O texto foi publicado na última quinta-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União.

As famílias beneficiadas pelo programa receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O pagamento do valor extra era uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a cerimônia de lançamento do novo Bolsa Família, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou ainda outro adicional por família, no valor de R$ 50, para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.

A nova legislação prevê que poderão receber benefícios do programa famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Os pagamentos com as novas regras começam a partir de 20 de março – veja o calendário no final da matéria.

O texto da MP destaca que o programa constitui etapa do processo gradual e progressivo de universalização da renda básica de cidadania, tendo como objetivos combater a fome, reduzir a pobreza entre as gerações e aumentar a proteção social das famílias, com foco em crianças, adolescentes e jovens.

O novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que voltarão a ter que comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal.

As contrapartidas deixaram de ser cobradas durante o governo de Jair Bolsonaro, que substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.

Cadastro

O novo Bolsa Família também terá como foco a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com busca ativa para incluir novos beneficiários e revisão de benefícios em busca de irregularidades.

Em fevereiro, mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebiam valores irregularmente foram excluídos do programa. Por outro lado, após busca ativa em várias regiões do País, outras 700 mil famílias vão passar a receber o benefício.

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

No total, o novo Bolsa Família atenderá cerca de 20 milhões de famílias neste ano.

Calendário Bolsa Família 2023

O pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família terá início no próximo dia 20 e se estenderá até o dia 31, evoluindo de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Veja a seguir: