A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo prorrogou, até o dia 15 de julho, o prazo para que os mogianos façam consultas e deem sugestões para a minuta do anteprojeto de lei do Plano Diretor de Mogi das Cruzes. O período para envio de sugestões, que foi aberto em 29 de abril e tinha 45 dias de duração, chegaria ao fim na última quinta-feira (13).
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outros interesses particulares de seus moradores.
A Prefeitura de Mogi informou que, até o momento, foram registradas 20 sugestões de alterações no projeto. Novas observações devem ser enviadas através de um formulário específico que está disponível no site da Prefeitura.
Com o fim do novo prazo, o próximo passo da Secretaria de Planejamento será a realização da audiência pública sobre o tema, que acontecerá no dia 20 de julho, às 9 horas, no Auditório da Prefeitura. Depois, será feita a deliberação da minuta pelo Conselho Municipal da Cidade (ConCidade) e, em seguida, o encaminhamento do projeto de lei complementar à Câmara de Mogi das Cruzes.
Plano Diretor de Mogi das Cruzes
O Plano Diretor de Mogi das Cruzes foi instituído pela Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2006, e estabelece normas, regras e procedimentos para o desenvolvimento urbano e rural do município, de acordo com as determinações da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e os artigos 77 e 156 da Lei Orgânica do Município. Após 14 anos sem alterações, o documento vem sendo revisado pela administração municipal.
De acordo com a Prefeitura, “o Plano Diretor de 2006 foi construído de forma ampla e abrangeu áreas como segurança, educação, transporte, entre outras. No processo de revisão, essas áreas não serão esquecidas, mas o foco central se concentrará no aspecto da mobilidade urbana”.
Para o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, “a cidade vive um processo dinâmico de transformação e o Plano Diretor deve ser um instrumento atualizado, que estimule e promova o desenvolvimento econômico e social de Mogi das Cruzes”.
A Prefeitura de Mogi informou que, além do canal online, desde 2017, foram realizados mais de 50 reuniões em diversos bairros para receber sugestões e opiniões dos cidadãos. Também aconteceram encontros com associações e entidades.
