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Entenda o que pode mudar no saque aniversário do FGTS



Muitas pessoas vêm se perguntando se o saque aniversário do FGTS terminou. Isto porque o governo do presidente Lula sempre se posicionou contrário à modalidade, por considerá-la injusta para o trabalhador.



Na visão da nova gestão, o saque aniversário do FGTS compromete um recurso cuja finalidade inicial era resguardar o trabalhador de possíveis adversidades, como desemprego ou doença, ou então auxiliá-lo na hora da compra da casa própria.



Quem adere à modalidade, entretanto, perde o direito de sacar o dinheiro nessas ocasiões, em troca de poder sacar somente uma parcela do fundo, uma vez por ano, no mês de seu aniversário.



“Não poder acessar o fundo de garantia porque aderiu ao outro benefício é uma contradição, é inconstitucional, na minha visão. O fundo é do trabalhador e, vem para socorrê-lo do desemprego”



Luiz Marinho, ministro do Trabalho

A verdade é que o saque aniversário do FGTS não foi encerrado. Pelo menos por enquanto. Acontece que o Ministério do Trabalho encaminhou um projeto à Casa Civil com o objetivo de possibilitar que os trabalhadores que aderiram à modalidade possam resgatar o valor restante de suas contas do fundo de garantia nas condições previstas em lei.

Estimativas do Ministério do Trabalho apontam que essa mudança pode representar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões.

Antes de ser enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a proposta ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que é o saque aniversário

Criado pela Lei 13.932/19, o saque aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

O empregado pode mudar de ideia e voltar para a modalidade tradicional, que só permite o saque em alguns casos como demissão sem justa causa e compra de imóveis. Ao mudar de modalidade, no entanto, ele fica dois anos sem poder sacar o fundo, mesmo se for demitido.

Desde que entrou em vigor (em abril de 2020), 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS.

Como aderir e consultar o saque aniversário do FGTS?

Para aderir à modalidade e consultar possíveis valores disponíveis para saque é preciso acessar o aplicativo do FGTS. Após o requerimento de saque, o dinheiro é transferido para a conta da pessoa em até cinco dias úteis.

Calendário do saque aniversário FGTS 2023

Mês de NascimentoPeríodo para saque
Janeiro2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro1º de fevereiro e 28 de abril
Março1º de março a 31 de maio
Abril3 de abril a 30 de junho
Maio2  de maio a 31 de julho
Junho1º de junho a 31 de agosto
Julho3 de julho a 29 de setembro
Agosto1º de agosto a 31 de outubro
Setembro1º de setembro a 30 de novembro
Outubro2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

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