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Muitas pessoas vêm se perguntando se o saque aniversário do FGTS terminou. Isto porque o governo do presidente Lula sempre se posicionou contrário à modalidade, por considerá-la injusta para o trabalhador.
Na visão da nova gestão, o saque aniversário do FGTS compromete um recurso cuja finalidade inicial era resguardar o trabalhador de possíveis adversidades, como desemprego ou doença, ou então auxiliá-lo na hora da compra da casa própria.
Quem adere à modalidade, entretanto, perde o direito de sacar o dinheiro nessas ocasiões, em troca de poder sacar somente uma parcela do fundo, uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
“Não poder acessar o fundo de garantia porque aderiu ao outro benefício é uma contradição, é inconstitucional, na minha visão. O fundo é do trabalhador e, vem para socorrê-lo do desemprego”
Luiz Marinho, ministro do Trabalho
A verdade é que o saque aniversário do FGTS não foi encerrado. Pelo menos por enquanto. Acontece que o Ministério do Trabalho encaminhou um projeto à Casa Civil com o objetivo de possibilitar que os trabalhadores que aderiram à modalidade possam resgatar o valor restante de suas contas do fundo de garantia nas condições previstas em lei.
Estimativas do Ministério do Trabalho apontam que essa mudança pode representar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões.
Antes de ser enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a proposta ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que é o saque aniversário
Criado pela Lei 13.932/19, o saque aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
O empregado pode mudar de ideia e voltar para a modalidade tradicional, que só permite o saque em alguns casos como demissão sem justa causa e compra de imóveis. Ao mudar de modalidade, no entanto, ele fica dois anos sem poder sacar o fundo, mesmo se for demitido.
Desde que entrou em vigor (em abril de 2020), 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS.
Como aderir e consultar o saque aniversário do FGTS?
Para aderir à modalidade e consultar possíveis valores disponíveis para saque é preciso acessar o aplicativo do FGTS. Após o requerimento de saque, o dinheiro é transferido para a conta da pessoa em até cinco dias úteis.
Calendário do saque aniversário FGTS 2023
| Mês de Nascimento | Período para saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 28 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 3 de abril a 30 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho a 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 |
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