O Empréstimo Saque Aniversário do FGTS é uma linha de crédito que foi lançada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e pode passar por reformulações durante o novo governo do presidente Lula, que a considera prejudicial ao trabalhador, uma vez que compromete parte de seu Fundo de Garantia, recurso criado para auxiliá-lo em momentos de necessidade, como rescisão, doença grave ou compra de imóvel.
O Conselho Curador do FGTS está discutindo a pauta neste mês de março e, até o momento, não há uma resolução, o que significa que a modalidade de empréstimo permanece com as condições estabelecidas durante o governo Bolsonaro.
Os trabalhadores a partir de 18 anos com registro em CLT, que tenham saldo mínimo nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia e que aderirem ao saque aniversário podem optar pelo Empréstimo Saque Aniversário do FGTS.
O saque aniversário é um sistema criado em 2020 para que, anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador possa sacar parte do seu saldo de FGTS. Vale ressaltar que, neste caso, se o trabalhador vier a ser demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.
Quem já aderiu à modalidade e quiser contratar o Empréstimo Saque Aniversário do FGTS deve aprovar a opção de crédito no aplicativo da Caixa Econômica Federal, independente da instituição financeira que for solicitar o empréstimo.
Para saber se tem direito ao Saque Aniversário, os trabalhadores precisam acessar o aplicativo FGTS, onde podem indicar uma conta bancária para receber o valor da modalidade, que demora cinco dias para ser depositado. O trabalhador poderá fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário. A solicitação do Saque-Aniversário é feita diretamente no aplicativo do FGTS.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o saque aniversário.
Quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o saque aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.
Onde fazer o Empréstimo FGTS?
Alguns bancos permitem antecipar até 10 parcelas do saque aniversário do FGTS. Os juros variam de acordo com as condições de pagamento e a instituição financeira onde o crédito está sendo contratado.
Confira a seguir algumas opções de bancos que oferecem o Empréstimo FGTS e quantos anos de saque aniversário eles permitem antecipar:
- Caixa Econômica Federal (5 anos)
- Serasa Ecred (7 anos)
- Banco Safra (7 anos)
- Banco PAN (7 anos)
- Banco BMG (10 anos)
- Banco Inter (10 anos)
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