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Mesmo já tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada) ainda não pode ser liberado pelos bancos e instituições financeiras. Isto porque a nova linha de crédito ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro – a expectativa é de que isto ocorra até esta quarta-feira (3).
Após a sanção presidencial, o Ministério da Cidadania vai regulamentar as normas do empréstimo e, finalmente, os bancos poderão começar a conceder crédito consignado tomando como garantia os pagamentos do Auxílio Brasil e do BPC.
O empréstimo consignado é uma opção de crédito que, até então, era liberada somente para aposentados, pensionistas e servidores públicos. Por meio dele, as parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento dos benefícios. Desta forma, o empréstimo pode ser solicitado inclusive por pessoas negativadas (com o “nome sujo”).
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC faz parte da Medida Provisória Nº 1.106 que engloba um pacote de iniciativas anunciado pelo Governo Federal para impulsionar a economia do país, como o saque extraordinário do FGTS, a antecipação do décimo terceiro salário de aposentados e o empréstimo do Caixa Tem para trabalhadores informais e autônomos.
A Medida Provisória também ampliou a margem do empréstimo consignado, indo de 35% para 40%. O governo determinou que 5% da nova margem do consignado poderá destinar-se a saque e pagamento de valores devidos de despesas do cartão de crédito. Já o restante (35%) é para empréstimo pessoal.
Onde solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil
A linha de crédito consignado do Auxílio Brasil e BPC poderá ser solicitada por meio de qualquer banco ou instituição financeira – e não somente pela Caixa Econômica Federal, como acontece com a modalidade destinada a quem é MEI (microempreendedor individual) ou trabalhador informal.
Mesmo ainda não tendo sido oficialmente autorizado, o empréstimo do Auxílio Brasil e BPC já vem sendo oferecido por alguns bancos, como o Banco PAN. O processo, porém, trata-se apenas de uma antecipação da coleta de dados. O crédito, em si, só poderá ser liberado após a regulamentação por parte do governo federal.
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