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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (2), o projeto de lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de empréstimo em projetos existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O projeto é o primeiro aprovado do ano e está relacionado com o Dia Internacional da Mulher comemorado no dia 8 de março. Ele agora seguirá para aprovação no Senado Federal.
A proposta prevê que no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados para microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados a mulheres negras de renda baixa ou com deficiência. O Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
O projeto buscará potenciais empreendedoras, especialmente mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social e será divulgado por bancos e pelos meios oficiais de comunicação do Poder Executivo.
Segundo a relatora do projeto de crédito, a deputada Luisa Canziani ( PSD-PR), o texto contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, “especialmente quanto a gênero e raça”. Durante a votação da matéria, Canziani fez um acordo com parlamentares do Partido Liberal (PL) e incluiu a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência. Inicialmente, a proposta priorizava apenas mulheres negras.
Alguns deputados defenderam que o projeto deve atender não só mulheres negras e de baixa renda mas todas as mulheres empreendedoras independente de cor. Para a deputada Érika Kokay o projeto torna os bancos oficiais comprometidos com o empreendedorismo feminino.
*com informações da Agência Brasil
