Em março, o governo federal anunciou um pacote de medidas para socorrer a economia do país. Dentre as ações estavam o Saque do FGTS, a antecipação do décimo terceiro salário do INSS, o empréstimo para MEI e informais e o empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De todas as medidas, somente o empréstimo do Auxílio Brasil e BPC ainda não entrou em vigor. Isto porque é preciso que a Medida Provisória 1106/22 (MP) que implementa a nova modalidade de crédito seja aprovada pelo Senado Federal.
A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que a Casa Legislativa aprecie a MP que dispõe sobre o tema até o dia 16 de maio. O objetivo é manter o texto original, visando a agilidade na tramitação do texto que ainda deve ser enviado à Câmara dos Deputados e, depois, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Como vai funcionar o Empréstimo Auxílio Brasil
Diferente do crédito para MEIs e informais, oferecido apenas pela Caixa Econômica Federal, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC poderá ser oferecido por qualquer banco que tenha interesse. Até então, essa modalidade de crédito era liberada somente a aposentados do INSS.
De acordo com as regras anunciadas pelo governo, o valor da renda que poderá ser comprometida pelos usuários do Auxílio Brasil será de 40%, sendo que até 35% poderá ser utilizado para o empréstimo pessoal e 5% poderá ser utilizado para saques e despesas do cartão de crédito consignado.
O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Por ter como garantia o desconto direto, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado, além de estar disponível inclusive para negativados – pessoas com o “nome sujo”.
O governo afirmou que a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
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