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O secretário municipal de Saúde, William Harada e sua equipe técnica estiveram no auditório da Câmara de Mogi das Cruzes, na manhã desta terça-feira (30), para prestação de contas da Saúde relativa ao primeiro quadrimestre de 2023.
A audiência, que foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa, vereador Otto Rezende (PSD), atende ao artigo 52, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que determina que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, preste contas à Câmara a respeito das verbas destinadas à Pasta.
De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Saúde de Mogi das Cruzes, no primeiro quadrimestre de 2023, isto é, de janeiro a maio, foram arrecadados R$ 491,9 milhões em impostos, superando em R$ 95,3 milhões o limite mínimo constitucional de 15%. Desse valor, R$ 169,1 milhões foram empenhados para gasto em Saúde, o que corresponde a 34% do total.
Em relação ao total já foram liquidados R$ 58,9 milhões com Atenção Básica; R$ 87,9 milhões com assistência hospitalar e ambulatorial; R$ 5,2 milhões em suporte profilático e terapêutico; R$ 21 milhões com a Vigilância Sanitária; R$ 915 milhões com a Vigilância Epidemiológica, totalizando aproximadamente R$ 152,9 milhões.
Atualmente, o departamento de Rede Básica dispõe de 19 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 31 equipes de atenção primária, 17 Unidades de Saúde da Família e 23 equipes de Saúde da Família. No período em questão, foram agendadas 51.984 consultas com médico Clínico, 26.916 com Ginecologista e Obstetra, 21.847 com Pediatra e 13.799 consultas de enfermagem, totalizando 161.039, com taxa média de faltas de 21%. Na saúde bucal foram realizados 47.622 atendimentos – somadas as consultas em UBS, Estratégia da Família e Pronto Atendimento – e 99.075 procedimentos.
Dando início aos questionamentos, o médico e vereador Otto Rezende falou sobre a importância de melhorar as ações de planejamento familiar como, por exemplo, a colocação de DIUs. Também observou que seria interessante inserir no relatório a relação de quantos pacientes são atendidos por hora por cada médico e enfermeiro para que possa ser feita uma análise qualitativa dos atendimentos. “Queria parabenizar a gestão pelo trabalho de capacitação dos servidores da linha de frente, em relação à diabetes e outras enfermidades. Parabéns pelos cursos realizados com as equipes”, declarou Rezende.
O vereador Mauro Yokoyama (PL) inquiriu sobre a aquisição do Castra Móvel no valor de R$ 300 mil, fruto de emenda do deputado estadual Marcos Damásio (PL), cujo pagamento foi realizado em 15 de junho de 2022, quando o programa ainda fazia parte das atribuições da Secretaria da Saúde. “Até semana passada a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) não tinha conhecimento desse valor depositado na conta da Prefeitura. Estamos prestes a perder esse investimento agora em junho. Sobre este problema devemos tratar com a Saúde ou agora é com a Secretaria de Verde e Meio Ambiente?”
A secretária adjunta da Saúde, Rosângela Cunha – dra. Nenê, explicou que para que o Castra Móvel atendesse às exigências do Conselho Federal de Medicina Veterinária, seria necessário mais R$ 150 mil reais de investimento além dos R$ 300 mil, e essa informação foi repassada à Seplag.
“Para a Prefeitura ele precisa seguir toda recomendação técnica. Mas a questão toda é o prazo para ser cumprido, o que atrasou foi a definição do objeto, embora pactuado como Castra Móvel, tentou-se até março fazer uma mudança de objeto, a partir do momento que houve a definição de que não seria possível a mudança do objeto, começou-se a tratativa para aquisição, mas é um prazo exíguo para a licitação e aquisição”, apontou Harada.
Inês Paz, vereadora PSOL, indagou sobre os dados do Caps Infantil, que no relatório aparecem somados aos demais atendimentos psicossociais, bem como, demandou mais atenção com os moradores dos bairros da divisa, cujo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu demora mais do que o tempo médio apresentado na prestação de contas. “Não temos visto a Prefeitura fazer o devido enfrentamento dos problemas desses bairros que além de longínquos possuem dificuldade de chegada das ambulâncias e é visto pela população como negligência”, pontuou Paz.
A vereadora também apresentou as queixas dos munícipes sobre demora no atendimento da Santa Casa de Mogi das Cruzes. Inês Paz relatou a situação de um paciente que deu foi internado em 5 de março, recebeu alta no dia 6, três dias depois, ele voltou a ser internado na unidade de saúde, falecendo no dia seguinte.
“Falando de um modo geral, em qualquer equipamento de Saúde, se eu vejo que um paciente não tem condições de alta eu não posso dar alta pra ele por que o equipamento está lotado. Em relação à Santa Casa, a maioria dos prontos atendimentos são de casos verde e azul, que não são considerados urgência. São pessoas que estão passando que não deveriam estar lá, são casos ambulatoriais. As pessoas precisam cuidar da Saúde preventivamente”, respondeu dra. Nenê.
O vereador Edson Santos (PSD) reforçou que o Projeto de Lei que regulamenta o repasse da verba federal que complementa o salário dos servidores de combate não foi repassado pelo Executivo à Casa de Leis para aprovação, publicação e devido cumprimento. “É de interesse da Casa a aprovação e devemos essa satisfação aos funcionários. Outra questão é que precisamos descobrir um mecanismo de comunicação por que hoje o paciente não sabe em qual situação que ele vai para a Santa Casa, em qual situação vai para UPA ou UBS, hoje há uma demora para marcação de um clínico geral no telefone 160. Isso não é uma crítica é uma preocupação que estou repassando para vocês”, afirmou Santos.
Por fim, o vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL) apontou os problemas relacionados à destinação dos serviços às Organizações Sociais o impacto financeiro da gestão por terceiro cuja fiscalização é limitada. Também falou sobre a hemodiálise cobrando uma posição mais firme da Gestão em relação ao Codemat. Entre os destaques da sua fala, Farofa ressaltou os efeitos do marketing excessivo sobre o Vagalume que tem ocasionado superlotação do equipamento de saúde. “Toda criança que adoece pode ser de Taiaçupeba ou de Jundiapeba, a família recorre ao Vagalume. Ouvi o relato de uma mãe que chegou às 11h e só foi ser atendida às 18h”.
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