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Os eleitores de Mogi das Cruzes contarão com transporte público gratuito para votar no primeiro turno das Eleições 2024, que será realizado neste domingo (6).
De acordo com a Prefeitura, a gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições estará garantida das 8h às 17h. Além disso, agentes municipais de trânsito farão o acompanhamento e orientação de motoristas e pedestres nos pontos de votação mais movimentados da cidade.
A gratuidade na tarifa do transporte público nos dias de Eleições foi recomendada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo considerando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, proferida em outubro de 2023, que reforça a obrigação dos entes públicos em oferecer transporte público gratuito em dias de eleição, considerando inconstitucional a omissão nesse sentido.
Consulta ao local de votação
A zona e a seção eleitoral podem ser consultadas por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral, do e-Título, e do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Clique aqui para saber mais.
