Em 2011 entrou em vigor um programa chamado CNH Social, que possibilita à população de baixa renda obter a primeira via da CNH para categorias A (motocicleta) e B (carro), além de alterar ou incluir uma nova categoria, de forma totalmente gratuita.
O Detran é o órgão responsável pela emissão da CNH Social de cada unidade federativa, e administra também a inscrição para o programa, seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento.
O cidadão de baixa renda interessado em ter acesso ao programa CNH Social deverá consultar os detalhes para se inscrever no site do Detran de seu estado.
Requisitos da CNH Social
- Receber até 2 salários mínimos
- Ser maior de idade
- Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar
- Estar desempregado há pelo menos 12 meses
- Ser pessoa com necessidades especiais
- Ser ex-presidiário
- Ser agricultor
- Não possuir registro em sua carteira de trabalho
- Receber o Auxílio Brasil
- Não ter registro de infração no trânsito
- Ser funcionário da área de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça
Os estados não são obrigados a aderir ao programa mesmo que a CNH Social tenha sido autorizada pelo governo. Sendo assim, somente os estados do Amazonas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso do Sul; Maranhão; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; e Roraima, além do Distrito Federal, estão oferecendo a possibilidade de inscrição para o programa.
Para participar do programa CNH Social os interessados deverão realizar a inscrição pelo site do Detran de cada estado, preenchendo um formulário com dados pessoais e enviando cópias dos documentos solicitados pelo Detran. Veja abaixo:
Documentação necessária
- CPF
- RG
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas da família
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento de quem não possui RG na família
- Histórico Escolar para estudantes que querem participar do programa
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