Detran: saiba quem tem direito à inscrição na CNH Social

Em 2011 entrou em vigor um programa chamado CNH Social, que possibilita à população de baixa renda obter a primeira via da CNH para categorias A (motocicleta) e B (carro), além de alterar ou incluir uma nova categoria, de forma totalmente gratuita.

O Detran é o órgão responsável pela emissão da CNH Social de cada unidade federativa, e administra também a inscrição para o programa, seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento.

O cidadão de baixa renda interessado em ter acesso ao programa CNH Social deverá consultar os detalhes para se inscrever no site do Detran de seu estado.

Requisitos da CNH Social

Receber até 2 salários mínimos
Ser maior de idade
Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar
Estar desempregado há pelo menos 12 meses
Ser pessoa com necessidades especiais
Ser ex-presidiário
Ser agricultor
Não possuir registro em sua carteira de trabalho
Receber o Auxílio Brasil
Não ter registro de infração no trânsito
Ser funcionário da área de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça

Os estados não são obrigados a aderir ao programa mesmo que a CNH Social tenha sido autorizada pelo governo. Sendo assim, somente os estados do Amazonas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso do Sul; Maranhão; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; e Roraima, além do Distrito Federal, estão oferecendo a possibilidade de inscrição para o programa.

Para participar do programa CNH Social os interessados deverão realizar a inscrição pelo site do Detran de cada estado, preenchendo um formulário com dados pessoais e enviando cópias dos documentos solicitados pelo Detran. Veja abaixo: