A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) divulgou, nesta sexta-feira (29), o edital de concessão de direito de uso das estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, na Linha 11-Coral. Segundo o edital, o valor mínimo do contrato é de R$ 140 milhões.
A concessão das três estações será feita em lote único e está marcada para o dia 4 de março de 2021.
O vencedor ganhará o direito de exploração comercial de áreas, compreendendo a ampliação, construção, administração e manutenção dos locais, podendo avaliar sugestões a respeito da tipologia, tipo de uso e formas de ocupação para as áreas. A expectativa é que as estações sejam reformadas e ampliadas.
Segundo o edital, a outorga inicial mínima é de R$ 750 mil, e garantia da remuneração mínima mensal no valor fixado em R$ 18.360,51 ou 0,70% da Receita Bruta a ser auferida pela exploração comercial de todas as áreas comerciais das estações, prevalecendo o que for maior.
O prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso é de até cinco anos para ampliação e construção das estações e de 30 anos para a exploração, administração e manutenção de áreas comerciais, totalizando até 35 anos.
Em agosto de 2020, a CPTM divulgou o resultado do Chamamento Público para o fornecimento de um anteprojeto para a reforma e a ampliação das estações. A empresa selecionada foi a FH1 – Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que teve seu anteprojeto utilizado no edital.
